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Desembargador derruba decreto de Firmino e manda empresa de call center voltar a funcionar

José James Gomes Pereira entende que esse é um serviço essencial

O Tribunal de Justiça do Piauí, sob o plantão do desembargador José James Gomes Pereira, concedeu tutela antecipada para conceder efeito suspensivo ao dispositivo do decreto do prefeito Firmino Filho que determina a paralisação de muitos serviços da cidade.  

O decreto do prefeito Firmino Filho está na mesma sintonia do decreto do governador Wellington Dias, e permitiu que a empresa de cal center Almaviva volte a operar na cidade. 

Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O desembargador entende que esse é um serviço essencial, o que significa dizer, que a justica concorda com o pedido e admite que a atividade é apontada como essencial. 

No ponto específico, afirma o  Desembargador que a suspensão imposta pela prefeitura “importa em evidente probabilidade do direito e a suspensão dessas atividades traduz-se em risco ao resultado útil do processo. Pelas razões retro delineadas, concedo a antecipação de tutela recursal, para afastar a limitação prevista no artigo 8o do Decreto Municipal no 19.540, de 21/03/2020 em razão do desempenho da atividade de call center, responsável pela prestação de serviços às operadoras de telefonia, tida como atividade essencial, até ulterior deliberação pela e. 2a Câmara de Direito Público deste tribunal, o que faço com âncora no art. 1019, I, CPC.”

Veja a decisão na íntegra:

Matéria relacionada:

Empresa de call center chama funcionários para trabalhar e ameaça quem não comparecer    

O Tribunal de Justiça do Piauí, sob o plantão do desembargador José James Gomes Pereira, concedeu tutela antecipada para conceder efeito suspensivo ao dispositivo do decreto do prefeito Firmino Filho que determina a paralisação de muitos serviços da cidade.  

O decreto do prefeito Firmino Filho está na mesma sintonia do decreto do governador Wellington Dias, e permitiu que a empresa de cal center Almaviva volte a operar na cidade. 

Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O desembargador entende que esse é um serviço essencial, o que significa dizer, que a justica concorda com o pedido e admite que a atividade é apontada como essencial. 

No ponto específico, afirma o  Desembargador que a suspensão imposta pela prefeitura “importa em evidente probabilidade do direito e a suspensão dessas atividades traduz-se em risco ao resultado útil do processo. Pelas razões retro delineadas, concedo a antecipação de tutela recursal, para afastar a limitação prevista no artigo 8o do Decreto Municipal no 19.540, de 21/03/2020 em razão do desempenho da atividade de call center, responsável pela prestação de serviços às operadoras de telefonia, tida como atividade essencial, até ulterior deliberação pela e. 2a Câmara de Direito Público deste tribunal, o que faço com âncora no art. 1019, I, CPC.”

Veja a decisão na íntegra:

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