MP pede anulação de contrato entre prefeitura e empresa sobre compra de testes de covid-19

Polícia Federal deflagrou operação para investigar empresa e município

Por Karine Rocha, 15/07/2020 12:32

O Ministério Público ingressou com ação pedindo a anulação de contrato entre a empresa ProdLab, distribuidora de materiais de laboratório, e a Prefeitura de Picos. O processo é referente as investigações da Polícia Federal de superfaturamento na compra de testes de detecção do novo coronavírus.

Empresa é investigada pela Polícia Federal (Foto: Google Maps)

A ação apresentada na quarta-feira (08) solicita a tutela antecipada de suspensão de contrato e no mérito a sua nulidade, assim como o bloqueio de bens no montante de 75 mil reais da ProdLab para ressarcimento dos cofres públicos.

A promotoria de justiça instaurou uma investigação para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na dispensa de licitação realizada pelo município de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de testes de detecção do novo coronavírus.

Na avaliação foi constatada a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa na aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Segundo o relatório, a prática possibilitou o direcionamento da contratação da empresa que não praticou o melhor preço possível, o que causa dano administração pública da cidade.

Os auditores apontaram que o município adquiriu testes por valor muito acima do praticado no mercado, gerando um possível superfaturamento no montante de R$ 75 mil. Além disso, uma das propostas apresentadas à comissão de licitação assinada por um funcionário da própria ProdLab atesta que a empresa sequer comercializava o produto licitado.

Entenda o caso:

A Polícia Federal deflagrou em 02 de julho a "Operação Reagente" contra empresários e agentes públicos do Piauí. A investigação é sobre irregularidades e superfaturamento na compra de testes para covid-19.

Os agentes deram cumprimento a dezessete mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina, Picos, Bom Jesus e Uruçuí. As ordens judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária Federal em Picos.

Testes adquiridos pelos municípios (Foto: divulgação)

Para o cumprimento das ordens judiciais, foram mobilizados setenta policiais federais e sete auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). O nome da Operação "Reagente" faz referência ao superfaturamento na aquisição de testes rápidos IGG e IGM para detecção de Covid-19.

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Picos se manifestou afirmando não saber que se tratava de material supostamente irregular. A prefeitura relatou que não tinha conhecimento do processo irregular realizado pela empresa contratada e que já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado.

"Em primeiro lugar, a PMP ressalta que utilizou os documentos da empresa em questão no processo licitatório sem saber que se tratavam de material supostamente irregular, como foi identificado pelo Tribunal de Contas no processo de Picos e de outros cerca de 30 municípios piauienses. Por esse motivo, a prefeitura prestou esclarecimentos ao TCE, comprovando que os testes rápidos foram adquiridos pelo valor de mercado, sem super-faturação, e que foram recebidos e estão sendo utilizados pela população picoense", informou.