1. Editorias
  2. Justiça
  3. Levantamento do TCE aponta que 37% dos veículos do transporte escolar são irregulares no Piauí
Publicidade

Levantamento do TCE aponta que 37% dos veículos do transporte escolar são irregulares no Piauí

O diagnóstico do transporte escolar dos municípios piauienses refere-se ao ano de 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí fez um levantamento da situação do transporte escolar no estado e constatou que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. O diagnóstico do transporte escolar dos municípios piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE).

Levantamento do TCE aponta que 37% dos transportes escolares são irregulares (Foto:Divulgação)

Segundo os dados, ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. Em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

Em relação a frota, a idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78. Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade, pois oferece ao cidadão acesso à informação. “As informações são claraa e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”, afirma.

Dados do TCE-PI (Foto:Divulgação)

O conselheiro Olavo Rebelo endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

O TCE-PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar. Também foi determinado aos municípios que as despesas com transporte escolar sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, dia 29 de julho.

Usuários do Transporte Escolar

São 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar prestado pelos Municípios piauienses, dos quais cerca de 30% têm entre 6 a 14 anos e estão, em sua maioria, na etapa do Ensino Fundamental. Sobre as Unidades Escolares municipais para as quais se dá o deslocamento, 21,1% estão localizadas na zona rural.

Condições da frota de veículos dos Municípios

São 3.355 veículos terrestres de passageiros utilizados nos serviços de transporte escolar dentre os quais 37% não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. A idade média da frota usada pelos Municípios é de 17,8 anos. 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso. Os veículos mais antigos, em termos de idade média, são caminhões e camionetes; os mais novos, ônibus. Somente 26% dos veículos da frota são de propriedade dos Municípios.

Dos veículos de titularidade de terceiros contratados, aproximadamente metade não possui especificação para o transporte coletivo de alunos e 95,3% têm mais de 7 anos. Apenas 1,8% desses veículos têm até 07 anos e são autorizados ao transporte escolar. Existem 19 veículos utilizados, simultaneamente, por mais de um Município no serviço de transporte escolar.

Aspectos Financeiros

O custo médio anual por aluno transportado é de R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último.

Investigações

A Polícia Federal deflagrou a terceira etapa da Operação Topique na segunda-feira (27) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília/DF.

As ações deram continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Ação investiga crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: divulgação)

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Segundo a PF, mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.  

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. A ação acontece em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A Operação Topique

Na primeira fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, foram investigados empresários e agentes públicos estaduais, com atuação na Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc/PI) e em nível operacional, que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar. 

A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações e teve como objetivo apurar casos de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais que atuaram no alto escalão da Seduc/PI e que tiveram participação nas licitações vencidas pelo grupo empresarial investigado.

A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Topique, foram identificados outros envolvidos em casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos com participação nas licitações e na execução dose contratos relacionados às empresas investigadas.

Matérias relacionadas: 

Diretório nacional do PT caracteriza operação como "abuso de autoridade" e "perseguição"    

Polícia Federal dá detalhes do esquema de lavagem de dinheiro na Secretaria de Educação do Piauí

Governador classifica como “espetáculo” a operação da Polícia Federal em sua casa

Polícia Federal cumpre mandados contra a Secretaria de Educação em nova fase da Operação Topique

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí fez um levantamento da situação do transporte escolar no estado e constatou que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. O diagnóstico do transporte escolar dos municípios piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE).

Levantamento do TCE aponta que 37% dos transportes escolares são irregulares (Foto:Divulgação)

Segundo os dados, ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. Em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

Em relação a frota, a idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78. Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade, pois oferece ao cidadão acesso à informação. “As informações são claraa e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”, afirma.

Dados do TCE-PI (Foto:Divulgação)

O conselheiro Olavo Rebelo endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

O TCE-PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar. Também foi determinado aos municípios que as despesas com transporte escolar sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, dia 29 de julho.

Usuários do Transporte Escolar

São 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar prestado pelos Municípios piauienses, dos quais cerca de 30% têm entre 6 a 14 anos e estão, em sua maioria, na etapa do Ensino Fundamental. Sobre as Unidades Escolares municipais para as quais se dá o deslocamento, 21,1% estão localizadas na zona rural.

Condições da frota de veículos dos Municípios

São 3.355 veículos terrestres de passageiros utilizados nos serviços de transporte escolar dentre os quais 37% não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. A idade média da frota usada pelos Municípios é de 17,8 anos. 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso. Os veículos mais antigos, em termos de idade média, são caminhões e camionetes; os mais novos, ônibus. Somente 26% dos veículos da frota são de propriedade dos Municípios.

Dos veículos de titularidade de terceiros contratados, aproximadamente metade não possui especificação para o transporte coletivo de alunos e 95,3% têm mais de 7 anos. Apenas 1,8% desses veículos têm até 07 anos e são autorizados ao transporte escolar. Existem 19 veículos utilizados, simultaneamente, por mais de um Município no serviço de transporte escolar.

Aspectos Financeiros

O custo médio anual por aluno transportado é de R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último.

Investigações

A Polícia Federal deflagrou a terceira etapa da Operação Topique na segunda-feira (27) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília/DF.

As ações deram continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Ação investiga crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: divulgação)

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Segundo a PF, mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.  

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. A ação acontece em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A Operação Topique

Na primeira fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, foram investigados empresários e agentes públicos estaduais, com atuação na Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc/PI) e em nível operacional, que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar. 

A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações e teve como objetivo apurar casos de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais que atuaram no alto escalão da Seduc/PI e que tiveram participação nas licitações vencidas pelo grupo empresarial investigado.

A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Topique, foram identificados outros envolvidos em casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos com participação nas licitações e na execução dose contratos relacionados às empresas investigadas.

Matérias relacionadas: 

Diretório nacional do PT caracteriza operação como "abuso de autoridade" e "perseguição"    

Polícia Federal dá detalhes do esquema de lavagem de dinheiro na Secretaria de Educação do Piauí

Governador classifica como “espetáculo” a operação da Polícia Federal em sua casa

Polícia Federal cumpre mandados contra a Secretaria de Educação em nova fase da Operação Topique