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Justiça derruba decisão e permite realização de festa da vitória em Nossa Senhora dos Remédios

Evento deve ocorrer neste sábado com atrações musicais

O Tribunal de Justiça do Piauí derrubou, neste sábado (21), a decisão do juiz Maurício Machado Queiroz, que proibiu a realização da festa da vitória do prefeito eleito José Fernando Oliveira e vice-prefeito Mizael Fortes Vaz, no município de Nossa Senhora dos Remédios. O evento está previsto para ocorrer hoje na cidade. 

Sede do Tribunal de Justiça em Teresina (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A corte  entendeu que não haveria descumprimento das regras sanitárias.

O Ministério Público ingressou com ação contra o evento afirmando que a situação da pandemia de Covid-19, provocou alteração nas eleições de 2020, e foi instituída, por meio do Decreto 19/2020 Art. 3º a permissão de atividades com limite de até 100 pessoas, mantendo o distanciamento. No entanto, a “festa da vitória”, conforme o convite nas redes sociais, seria em praça pública, ou seja, sem nenhum limite de espaço a fim de controlar a quantidade de pessoas, o que pode ocasionar um público muito superior a 100 pessoas.

Conforme a nova decisão, os candidatos tem a garantia da lei sobre a realização de manifestações e eventos em locais públicos. 

"Não é razoável que os direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos IV e XVI da CRFB?88, quais sejam, da livre manifestação do pensamento e direito de reunião pacífica em locais públicos, sejam relativizados se não confrontarem o direito à saude. Sob este aspecto, verifico que não resta demonstrado no processo de origem qualquer desobediÊncia às regras sanitárias, por parte dos réus, qu epossam ensejar risco a saúde pública", consta no texto.

Dessa forma, o TJ suspendeu os efeitos da decisão recorrida, cabendo ao agravante a divulgação das orientações sanitárias a serem respeitadas pelos participantes.

Entenda o caso

O juiz Mauricio Machado Queiroz atendeu um pedido do Ministério Público do Piauí e proibiu que os candidatos eleitos a prefeito José Fernando Oliveira e vice-prefeito Mizael Fortes Vaz, do município de Nossa Senhora dos Remédios, realizem ou participem da festa da vitória que estava agendada para ocorrer neste sábado (21) na cidade. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas no combate à covid-19. 

Em caso de descumprimento da decisão judicial, os candidatos e as coligações podem pagar multa no valor de R$ 100 mil por cada ato. A polícia deverá se utilizar dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito.

Confira imagens da decisão

Matéria relacionada

Sob pena de multa de R$ 100 mil, juiz proíbe prefeito eleito de realizar festa da vitória no Piauí

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Sede do Tribunal de Justiça em Teresina (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A corte  entendeu que não haveria descumprimento das regras sanitárias.

O Ministério Público ingressou com ação contra o evento afirmando que a situação da pandemia de Covid-19, provocou alteração nas eleições de 2020, e foi instituída, por meio do Decreto 19/2020 Art. 3º a permissão de atividades com limite de até 100 pessoas, mantendo o distanciamento. No entanto, a “festa da vitória”, conforme o convite nas redes sociais, seria em praça pública, ou seja, sem nenhum limite de espaço a fim de controlar a quantidade de pessoas, o que pode ocasionar um público muito superior a 100 pessoas.

Conforme a nova decisão, os candidatos tem a garantia da lei sobre a realização de manifestações e eventos em locais públicos. 

"Não é razoável que os direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos IV e XVI da CRFB?88, quais sejam, da livre manifestação do pensamento e direito de reunião pacífica em locais públicos, sejam relativizados se não confrontarem o direito à saude. Sob este aspecto, verifico que não resta demonstrado no processo de origem qualquer desobediÊncia às regras sanitárias, por parte dos réus, qu epossam ensejar risco a saúde pública", consta no texto.

Dessa forma, o TJ suspendeu os efeitos da decisão recorrida, cabendo ao agravante a divulgação das orientações sanitárias a serem respeitadas pelos participantes.

Entenda o caso

O juiz Mauricio Machado Queiroz atendeu um pedido do Ministério Público do Piauí e proibiu que os candidatos eleitos a prefeito José Fernando Oliveira e vice-prefeito Mizael Fortes Vaz, do município de Nossa Senhora dos Remédios, realizem ou participem da festa da vitória que estava agendada para ocorrer neste sábado (21) na cidade. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas no combate à covid-19. 

Em caso de descumprimento da decisão judicial, os candidatos e as coligações podem pagar multa no valor de R$ 100 mil por cada ato. A polícia deverá se utilizar dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito.

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