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Gilmar dá 5 dias para ministério explicar uso da Lei de Segurança Nacional

O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 5 dias para o Ministério da Justiça explicar o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra críticos do governo Bolsonaro. O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF.

Gilmar dá 5 dias para ministério explicar uso da Lei de Segurança Nacional (Foto:STF/Nelson Jr)

Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais. O ministro pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.

Na ação, a Defensoria pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça. Além disso, a DPU quer que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

A LSN foi criada durante a ditadura militar e permite que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional. A lei tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.

Após a reforma ministerial, Mendonça tornou-se advogado-geral da União. Antes disso, a AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas.

O próprio STF já utilizou a LSN. O inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, utiliza a lei como base para as investigações. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.

Mas os ministros da Corte, ouvidos em sigilo pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, desaprovam a forma como o governo tem feito uso da LSN. O STF considera manter partes da lei, como aquelas que criminalizam atos com pautas antidemocráticas. Mas, para frear a ofensiva por parte dos órgãos federais, pode barrar os trechos utilizados por Bolsonaro para intimidar opositores.

Em 18 de março, 5 manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar, com base na LSN.

Uma investigação também foi aberta contra o youtuber Felipe Neto. Ele chamou o presidente de “genocida”, termo usado por opositores de Bolsonaro para se referir à sua condução do país durante a pandemia. O inquérito apurava se Felipe Neto havia violado a LSN, mas foi suspenso pela Justiça Federal posteriormente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também já solicitou a abertura de inquéritos contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro. Em janeiro, a Polícia Federal passou a investigar os autores de um outdoor que compara Bolsonaro a um “pequi roído” por suposto crime contra a honra. O inquérito foi arquivado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 31 de março.

Também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por uma publicação no Twitter. Investigações também foram abertas contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 5 dias para o Ministério da Justiça explicar o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra críticos do governo Bolsonaro. O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF.

Gilmar dá 5 dias para ministério explicar uso da Lei de Segurança Nacional (Foto:STF/Nelson Jr)

Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais. O ministro pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.

Na ação, a Defensoria pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça. Além disso, a DPU quer que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

A LSN foi criada durante a ditadura militar e permite que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional. A lei tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.

Após a reforma ministerial, Mendonça tornou-se advogado-geral da União. Antes disso, a AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas.

O próprio STF já utilizou a LSN. O inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, utiliza a lei como base para as investigações. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.

Mas os ministros da Corte, ouvidos em sigilo pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, desaprovam a forma como o governo tem feito uso da LSN. O STF considera manter partes da lei, como aquelas que criminalizam atos com pautas antidemocráticas. Mas, para frear a ofensiva por parte dos órgãos federais, pode barrar os trechos utilizados por Bolsonaro para intimidar opositores.

Em 18 de março, 5 manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar, com base na LSN.

Uma investigação também foi aberta contra o youtuber Felipe Neto. Ele chamou o presidente de “genocida”, termo usado por opositores de Bolsonaro para se referir à sua condução do país durante a pandemia. O inquérito apurava se Felipe Neto havia violado a LSN, mas foi suspenso pela Justiça Federal posteriormente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também já solicitou a abertura de inquéritos contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro. Em janeiro, a Polícia Federal passou a investigar os autores de um outdoor que compara Bolsonaro a um “pequi roído” por suposto crime contra a honra. O inquérito foi arquivado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 31 de março.

Também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por uma publicação no Twitter. Investigações também foram abertas contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.