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Advogado analisa Caso Arimatéia Azevedo como "Escândalo Nacional"; confira

Jurista destaca ainda a suspeição do TJ-PI e semelhanças a lawfare

Experiente no ramo do Direito Penal, um dos advogados mais festejados e consultado no mundo jurídico piauiense, com mais de mil artigos jurídicos publicados em rede estadual e nacional, integrante da Associação Nacional de Juristas pela Democracia, o advogado Miguel Dias Pinheiro (hoje com 65 anos de idade e 40 de profissão), concede entrevista ao Portal AZ sobre o que ele chama em seus textos jurídicos de "Caso Arimatéia Azevedo".

Advogado Miguel Dias Pinheiro (Foto:reprodução/Facebook)

AZ: Doutor Miguel, com toda sua experiência jurídica, qual sua opinião sobre todas essas ações desencadeadas contra o jornalista Arimatéia Azevedo nos últimos tempos?

MIGUEL DIAS: Durante anos venho acompanhando "pari passu" todas essas questões. Sejam elas judicializadas ou não. E vejo tudo isso com muita preocupação. Porque não está - e nem estará, claro! - em jogo apenas direitos profissionais e de cidadania do jornalista, mas uma ação “orquestrada” para tentar humilhá-lo publicamente, inclusive com repercussões ao seu patrimônio moral e patrimonial. Qualquer jornalista poderia estar vivenciando o mesmo “inferno astral”. Sem dúvida!

AZ: Jornalistas têm publicado na imprensa escrita e falada que o "Caso Arimatéia Azevedo" cheira a um lawfare. Qual a sua opinião?

MIGUEL DIAS: Veja! A doutrina do Direito Universal explica que nenhum caso não é igual a outro. Costuma-se dizer que os casos são semelhantes ou assemelhados. O caso concreto aqui do jornalista Arimatéia Azevedo se assemelha muito a um lawfare. Induvidosamente! Um lawfare que em pouco tempo se transformará em um "escândalo nacional". Podem anotar! Os casos envolvendo o jornalista chegarão com absoluta certeza ao conhecimento da Suprema Corte do país e verificação e investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobretudo para se identificar uma espécie de “mentor”.

AZ: Por que, então, transformar-se em "escândalo nacional" como o senhor diz?

MIGUEL DIAS: São 40 anos de profissão. E nunca me deparei com caso semelhante. Dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí se julgam impedidos e suspeitos para apreciar o caso envolvendo o nome do jornalista. Outros tantos juízes criminais de quarta entrância da mesma forma. Enfim, estamos mesmo de frente a um "escândalo" que brevemente ganhará as páginas da imprensa nacional. Um detalhe: nenhum impedimento e nenhuma suspeição foi provocada pelo jornalista. Pior: nem pelo Ministério Público. Todas foram de livre e espontânea vontade dos próprios magistrados. Alguns dizem amigos, outros não, mas ninguém se justifica. Em Direito chama-se a isso de ato "ex oficio". De ofício metade da nossa Corte de Justiça se deu por impedida e suspeita para julgar Arimatéia Azevedo. A situação é, sem dúvida, gravíssima e merece uma investigação!

Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Portal AZ)

AZ: Com essa quantidade impressionante de magistrados se julgando impedidos e suspeitos o que ocorrerá doravante com o jornalista preso e sem o direito a falar, a se explicar? Seria uma censura? Seria uma coação?

MIGUEL DIAS: Não diria censura e nem coação. Mas, um caso típico de "negativa de jurisdição". Isso mesmo! Vamos admitir que o jornalista seja condenado em determinado processo criminal. A pergunta é: O jornalista recorre (um direito dele) ao TJ-PI; mas quem vai julgá-lo numa apelação criminal. Se metade da Corte está impossibilitada por impedimento e suspeição de ofício? Negar jurisdição a um cidadão ou cidadã é o mesmo que se negar o próprio acesso à Justiça, o próprio Estado de Direito! Vejo tudo isso com muita preocupação. Quando é mortalmente atingido o Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição. Com a metade dos desembargadores impedidos e suspeitos, só cabe agora o Supremo Tribunal Federa intervir para julgar Arimatéia Azevedo. É o que reza, por exemplo, o art. 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal. E não comporta convocação de juízes de quarta entrância para compor quórum de Câmaras Criminais no nosso TJ-PI.

AZ: Melhor esclarecendo para o leitor, em que resulta tudo isso?

MIGUEL DIAS: À função jurisdicional cabe o importante papel de fazer valer o ordenamento jurídico. Toda vez que não há um cumprimento pleno da lei haverá, sim, uma negativa de jurisdição, uma violação ao Princípio Constitucional citado. O Estado, através de um de seus poderes, no caso o Judiciário, dita de forma substitutiva à vontade das partes qual o direito que estas têm de cumprir ou de obter. A nenhum brasileiro ou brasileira será negada a Jurisdição, seja de que forma for. Não será, portanto, uma amizade e uma inimizade que justifica para se negar a jurisdição. O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição é a principal garantia dos direitos subjetivos do nosso povo, da sociedade em plenitude.

AZ: Então, o senhor acha (interrompendo)...

MIGUEL DIAS: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diz assertivamente que o art. 5o, item XXXV, da Constituição Federal, consagra o direito de invocar a atividade jurisdicional como direito público subjetivo. Não se assegura aí apenas o direito de agir, o direito de ação. Ou seja, invocar a jurisdição para a tutela de direito é também direito daquele contra quem se age, contra quem se propõe a ação. O Poder Judiciário é obrigado a efetivar plenamente a prestação jurisdicional. Ao contrário, está-se estabelecido o "caos", a anarquia jurídica.

AZ: O senhor acha que estaria sendo desenvolvido um plano contra o jornalista?

MIGUEL DIAS: Se plano ou não, o certo é que deve-se buscar e identificar o "mentor intelectual e formal" de tudo isso.  Tudo não é por acaso! Assim dita a minha consciência e a minha experiência. A linha do tempo poderá desnudar o que seja um plano ou não. E o caminho natural serão os meios legais de defesa da cidadania, dos direitos humanos e individuais do jornalista. Se for o caso, deve-se pedir providências do Supremo Tribunal e do CNJ. O que não pode é perdurar essa “negativa de jurisdição”. Afinal, jurisdição e cidadania andam de mãos dadas. São inseparáveis!

AZ: Qual a sua opinião sobre todas essas acusações de extorsão desencadeadas contra o jornalista?

MIGUEL DIAS: Sobre a pergunta quero me prender a uma questão puramente de direito. As questões de fato e de mérito são discutidas e analisadas no respectivo processo-crime. O crime de extorsão se assemelha muito ao crime de roubo. Neste, a subtração da coisa pelo agente criminoso (seja numerário ou outra qualquer) ocorre por duas formas distintas: com a participação da vítima e sem envolvimento desta. Exemplo: uma casa arrombada quando seus moradores não estão no recinto do lar é um roubo sem participação da(s) vitima(s). A extorsão, ao contrário, somente ocorre sobre uma modalidade: com a participação da vítima, seja coagida ou não. O agente somente obterá a subtração da coisa (numerário ou não) com a entrega pela própria vítima, que a entrega de forma espontânea ou não.

AZ: O que o senhor quer dizer com isso?

MIGUEL DIAS: Quero dizer que no caso específico do jornalista Arimatéia Azevedo onde reside a prova plena, incontestável e insofismável de que tenha ele mantido qualquer entendimento direto com as supostas vítimas para extorqui-las? Onde estão ainda que sejam indícios de que o jornalista tenha coagido diretamente suas possíveis vítimas? Tenha praticado ato constrangedor ou violento contra as supostas vítimas. Se isso não ocorreu, estamos diante da inexistência de crime. Ou, em último caso, pela hipótese de crime impossível – atirar em um cadáver para matar. Tudo isso é muito relevante para o desenlace de uma investigação, de uma acusação sobre extorsão. Estão acusando sem se preocuparem em ao menos analisar a conceituação e a hermenêutica da suposta infração.

AZ: Para finalizar, o senhor tem mais alguma análise a ser feita?

MIGUEL DIAS: Tive a oportunidade de analisar as investigações contra o jornalista. Nelas vi somente a participação de terceiros. Vejam só! Alguém dizer que o jornalista teria usado um terceiro na prática do crime, é uma hipótese que não se ajusta à extorsão. Como disse anteriormente, a extorsão somente se perfaz com participação direta do agente e a vítima. Intrigante! Ninguém indaga sobre a possibilidade deste terceiro ter usado o nome do jornalista. Leva-se em consideração apenas uma hipótese. Despreza-se a outra. Repito: o crime de extorsão somente se concretiza com a participação direta da vítima e do acusado. Não fosse assim, qualquer cidadão poderia ser acusado de extorsão tendo seu nome usado por terceiros. A lei é sábia para discernir sobre a extorsão. Sobretudo sobre a diferenciação dos crimes contra o patrimônio. Fica aqui meus agradecimentos na forma de contribuição para a sociedade. Muito obrigado!

Clique aqui e entenda o que levou o jornalista Arimatéia Azevedo ser preso

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Advogado Miguel Dias Pinheiro (Foto:reprodução/Facebook)

AZ: Doutor Miguel, com toda sua experiência jurídica, qual sua opinião sobre todas essas ações desencadeadas contra o jornalista Arimatéia Azevedo nos últimos tempos?

MIGUEL DIAS: Durante anos venho acompanhando "pari passu" todas essas questões. Sejam elas judicializadas ou não. E vejo tudo isso com muita preocupação. Porque não está - e nem estará, claro! - em jogo apenas direitos profissionais e de cidadania do jornalista, mas uma ação “orquestrada” para tentar humilhá-lo publicamente, inclusive com repercussões ao seu patrimônio moral e patrimonial. Qualquer jornalista poderia estar vivenciando o mesmo “inferno astral”. Sem dúvida!

AZ: Jornalistas têm publicado na imprensa escrita e falada que o "Caso Arimatéia Azevedo" cheira a um lawfare. Qual a sua opinião?

MIGUEL DIAS: Veja! A doutrina do Direito Universal explica que nenhum caso não é igual a outro. Costuma-se dizer que os casos são semelhantes ou assemelhados. O caso concreto aqui do jornalista Arimatéia Azevedo se assemelha muito a um lawfare. Induvidosamente! Um lawfare que em pouco tempo se transformará em um "escândalo nacional". Podem anotar! Os casos envolvendo o jornalista chegarão com absoluta certeza ao conhecimento da Suprema Corte do país e verificação e investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobretudo para se identificar uma espécie de “mentor”.

AZ: Por que, então, transformar-se em "escândalo nacional" como o senhor diz?

MIGUEL DIAS: São 40 anos de profissão. E nunca me deparei com caso semelhante. Dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí se julgam impedidos e suspeitos para apreciar o caso envolvendo o nome do jornalista. Outros tantos juízes criminais de quarta entrância da mesma forma. Enfim, estamos mesmo de frente a um "escândalo" que brevemente ganhará as páginas da imprensa nacional. Um detalhe: nenhum impedimento e nenhuma suspeição foi provocada pelo jornalista. Pior: nem pelo Ministério Público. Todas foram de livre e espontânea vontade dos próprios magistrados. Alguns dizem amigos, outros não, mas ninguém se justifica. Em Direito chama-se a isso de ato "ex oficio". De ofício metade da nossa Corte de Justiça se deu por impedida e suspeita para julgar Arimatéia Azevedo. A situação é, sem dúvida, gravíssima e merece uma investigação!

Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Portal AZ)

AZ: Com essa quantidade impressionante de magistrados se julgando impedidos e suspeitos o que ocorrerá doravante com o jornalista preso e sem o direito a falar, a se explicar? Seria uma censura? Seria uma coação?

MIGUEL DIAS: Não diria censura e nem coação. Mas, um caso típico de "negativa de jurisdição". Isso mesmo! Vamos admitir que o jornalista seja condenado em determinado processo criminal. A pergunta é: O jornalista recorre (um direito dele) ao TJ-PI; mas quem vai julgá-lo numa apelação criminal. Se metade da Corte está impossibilitada por impedimento e suspeição de ofício? Negar jurisdição a um cidadão ou cidadã é o mesmo que se negar o próprio acesso à Justiça, o próprio Estado de Direito! Vejo tudo isso com muita preocupação. Quando é mortalmente atingido o Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição. Com a metade dos desembargadores impedidos e suspeitos, só cabe agora o Supremo Tribunal Federa intervir para julgar Arimatéia Azevedo. É o que reza, por exemplo, o art. 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal. E não comporta convocação de juízes de quarta entrância para compor quórum de Câmaras Criminais no nosso TJ-PI.

AZ: Melhor esclarecendo para o leitor, em que resulta tudo isso?

MIGUEL DIAS: À função jurisdicional cabe o importante papel de fazer valer o ordenamento jurídico. Toda vez que não há um cumprimento pleno da lei haverá, sim, uma negativa de jurisdição, uma violação ao Princípio Constitucional citado. O Estado, através de um de seus poderes, no caso o Judiciário, dita de forma substitutiva à vontade das partes qual o direito que estas têm de cumprir ou de obter. A nenhum brasileiro ou brasileira será negada a Jurisdição, seja de que forma for. Não será, portanto, uma amizade e uma inimizade que justifica para se negar a jurisdição. O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição é a principal garantia dos direitos subjetivos do nosso povo, da sociedade em plenitude.

AZ: Então, o senhor acha (interrompendo)...

MIGUEL DIAS: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diz assertivamente que o art. 5o, item XXXV, da Constituição Federal, consagra o direito de invocar a atividade jurisdicional como direito público subjetivo. Não se assegura aí apenas o direito de agir, o direito de ação. Ou seja, invocar a jurisdição para a tutela de direito é também direito daquele contra quem se age, contra quem se propõe a ação. O Poder Judiciário é obrigado a efetivar plenamente a prestação jurisdicional. Ao contrário, está-se estabelecido o "caos", a anarquia jurídica.

AZ: O senhor acha que estaria sendo desenvolvido um plano contra o jornalista?

MIGUEL DIAS: Se plano ou não, o certo é que deve-se buscar e identificar o "mentor intelectual e formal" de tudo isso.  Tudo não é por acaso! Assim dita a minha consciência e a minha experiência. A linha do tempo poderá desnudar o que seja um plano ou não. E o caminho natural serão os meios legais de defesa da cidadania, dos direitos humanos e individuais do jornalista. Se for o caso, deve-se pedir providências do Supremo Tribunal e do CNJ. O que não pode é perdurar essa “negativa de jurisdição”. Afinal, jurisdição e cidadania andam de mãos dadas. São inseparáveis!

AZ: Qual a sua opinião sobre todas essas acusações de extorsão desencadeadas contra o jornalista?

MIGUEL DIAS: Sobre a pergunta quero me prender a uma questão puramente de direito. As questões de fato e de mérito são discutidas e analisadas no respectivo processo-crime. O crime de extorsão se assemelha muito ao crime de roubo. Neste, a subtração da coisa pelo agente criminoso (seja numerário ou outra qualquer) ocorre por duas formas distintas: com a participação da vítima e sem envolvimento desta. Exemplo: uma casa arrombada quando seus moradores não estão no recinto do lar é um roubo sem participação da(s) vitima(s). A extorsão, ao contrário, somente ocorre sobre uma modalidade: com a participação da vítima, seja coagida ou não. O agente somente obterá a subtração da coisa (numerário ou não) com a entrega pela própria vítima, que a entrega de forma espontânea ou não.

AZ: O que o senhor quer dizer com isso?

MIGUEL DIAS: Quero dizer que no caso específico do jornalista Arimatéia Azevedo onde reside a prova plena, incontestável e insofismável de que tenha ele mantido qualquer entendimento direto com as supostas vítimas para extorqui-las? Onde estão ainda que sejam indícios de que o jornalista tenha coagido diretamente suas possíveis vítimas? Tenha praticado ato constrangedor ou violento contra as supostas vítimas. Se isso não ocorreu, estamos diante da inexistência de crime. Ou, em último caso, pela hipótese de crime impossível – atirar em um cadáver para matar. Tudo isso é muito relevante para o desenlace de uma investigação, de uma acusação sobre extorsão. Estão acusando sem se preocuparem em ao menos analisar a conceituação e a hermenêutica da suposta infração.

AZ: Para finalizar, o senhor tem mais alguma análise a ser feita?

MIGUEL DIAS: Tive a oportunidade de analisar as investigações contra o jornalista. Nelas vi somente a participação de terceiros. Vejam só! Alguém dizer que o jornalista teria usado um terceiro na prática do crime, é uma hipótese que não se ajusta à extorsão. Como disse anteriormente, a extorsão somente se perfaz com participação direta do agente e a vítima. Intrigante! Ninguém indaga sobre a possibilidade deste terceiro ter usado o nome do jornalista. Leva-se em consideração apenas uma hipótese. Despreza-se a outra. Repito: o crime de extorsão somente se concretiza com a participação direta da vítima e do acusado. Não fosse assim, qualquer cidadão poderia ser acusado de extorsão tendo seu nome usado por terceiros. A lei é sábia para discernir sobre a extorsão. Sobretudo sobre a diferenciação dos crimes contra o patrimônio. Fica aqui meus agradecimentos na forma de contribuição para a sociedade. Muito obrigado!

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