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Operação “Fake SMS”: Governo do Piauí diz que não tem contrato com empresa de envio de mensagens

Polícia Federal cumpriu mandados e investiga suposto crime eleitoral

O Governo do Piauí se manifestou nesta sexta-feira (16) por meio de nota sobre a operação “Fake SMS”, da Polícia Federal, que investiga a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via WhatsApp para fins eleitorais. 

O Estado afirma que não tem contrato com empresa para envio de mensagens e não se responsabiliza por contratos firmados por candidatos.  “O Governo do Estado do Piauí informa que não foi notificado e de nenhuma forma acionado a respeito da operação “Fake SMS”. Esclarece que não tem contrato com nenhuma empresa para o envio de mensagens em massa e nem tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais”, diz a nota. 

Operação “Fake SMS”: Governo do Piauí diz que não tem contrato com empresa de envio de mensagens  (Foto: divulgação)

O executivo estadual ainda ressalta o fato de ter sido citado na operação, sendo que o material ainda será periciado. “Estranha ainda que o Governo do Estado seja citado em uma operação em que o material apreendido ainda será periciado, apontando o Governo como possível culpado em uma investigação que ainda será iniciada. [...] Uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação”, afirmou. 

O Governo finalizou informando que, caso seja comprovado o envolvimento de algum agente público nas investigações, este será punido. “Destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providencias serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis”, concluiu. 

Entenda o caso

A Polícia Federal do Piauí deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) a Operação "Fake SMS" para cumprir dois mandados de buscas e apreensão, em Teresina, expedidos pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral.

A operação foi deflagrada com o objetivo de investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via WhatsApp, para fins eleitorais, pelo Governo do Estado do Piauí.

A contratação de serviços foram realizadas pelo Governo do Estado do Piauí, segundo a PF (foto:Divulgação)

Segundo a Polícia Federal foram apreendidos vários documentos, celulares e mídias de armazenamento.

“O material apreendido agora será analisado, com o objetivo de comprovar se o serviço contratado era utilizado com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que constitui crime eleitoral, nos termos do art. 57-H, § 1º, da Lei nº 9.504/1997”, diz a PF-PI.

Sobre a operação

O nome da operação faz referência ao uso de serviço de mensagens (WhatsApp) para suposta propagação de Fake News.

Matéria relacionada:

PF investiga contratação de disparo de mensagens por WhatsApp para fins eleitorais pelo Governo do Piauí    

O Governo do Piauí se manifestou nesta sexta-feira (16) por meio de nota sobre a operação “Fake SMS”, da Polícia Federal, que investiga a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via WhatsApp para fins eleitorais. 

O Estado afirma que não tem contrato com empresa para envio de mensagens e não se responsabiliza por contratos firmados por candidatos.  “O Governo do Estado do Piauí informa que não foi notificado e de nenhuma forma acionado a respeito da operação “Fake SMS”. Esclarece que não tem contrato com nenhuma empresa para o envio de mensagens em massa e nem tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais”, diz a nota. 

Operação “Fake SMS”: Governo do Piauí diz que não tem contrato com empresa de envio de mensagens  (Foto: divulgação)

O executivo estadual ainda ressalta o fato de ter sido citado na operação, sendo que o material ainda será periciado. “Estranha ainda que o Governo do Estado seja citado em uma operação em que o material apreendido ainda será periciado, apontando o Governo como possível culpado em uma investigação que ainda será iniciada. [...] Uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação”, afirmou. 

O Governo finalizou informando que, caso seja comprovado o envolvimento de algum agente público nas investigações, este será punido. “Destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providencias serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis”, concluiu. 

Entenda o caso

A Polícia Federal do Piauí deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) a Operação "Fake SMS" para cumprir dois mandados de buscas e apreensão, em Teresina, expedidos pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral.

A operação foi deflagrada com o objetivo de investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via WhatsApp, para fins eleitorais, pelo Governo do Estado do Piauí.

A contratação de serviços foram realizadas pelo Governo do Estado do Piauí, segundo a PF (foto:Divulgação)

Segundo a Polícia Federal foram apreendidos vários documentos, celulares e mídias de armazenamento.

“O material apreendido agora será analisado, com o objetivo de comprovar se o serviço contratado era utilizado com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que constitui crime eleitoral, nos termos do art. 57-H, § 1º, da Lei nº 9.504/1997”, diz a PF-PI.

Sobre a operação

O nome da operação faz referência ao uso de serviço de mensagens (WhatsApp) para suposta propagação de Fake News.

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PF investiga contratação de disparo de mensagens por WhatsApp para fins eleitorais pelo Governo do Piauí