Com mais indícios de uso inapropriado de dinheiro público, o governo Bolsonaro terá de explicar a destinação de verbas publicitárias a sites que veiculam notícias falsas. Relatório produzido por consultores legislativos, a pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, aponta que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) bancou 2 milhões de anúncios em portais e canais do YouTube que espalham informações fraudulentas e até em aplicativos com conteúdo pornográfico.

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Governo terá que explicar à CPMI os anúncios no submundo da internet (foto: Anderson Riedel/PR)

Dados do próprio governo federal — obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados ontem pela CMPI — mostram que quatro em cada 100 anúncios foram ao ar em mídias desse tipo. “Um grande número de canais que veicularam publicidade do governo federal é composto por meios de baixa qualidade, que se dedicam a difundir notícias sobre jogos de azar ilegais, a desrespeitar os direitos de autor ou de transmissão, a veicular notícias falsas, a anunciar investimentos ilegais ou a difundir conteúdo pornográfico, entre outros”, diz o relatório.

Os consultores tiveram acesso a informações de 47 milhões de anúncios exibidos entre 6 de junho e 13 de julho de 2019. O site que mais recebeu publicidade foi o portal Resultados Jogo do Bicho, que, como o nome sugere, divulga atividade ilegal no Brasil. Os anúncios do governo foram exibidos no portal 319 mil vezes no período. Além dele, outros 11 canais que divulgam jogos de azar ilegais foram beneficiados pela Secom.

O governo também destinou dinheiro público a veículos que apoiam abertamente o presidente Jair Bolsonaro, como o canal de YouTube Bolsonaro TV e os aplicativos para celular Brazilian Trump, Top Bolsonaro Wallpapers e Presidente Jair Bolsonaro. Os consultores legislativos observaram que o uso de publicidade oficial para promoção pessoal é proibido pela Constituição, ou seja, a veiculação de anúncios, pela Secom, em páginas desse tipo pode ser questionada judicialmente.

Fake news

No total, o governo bancou 653,4 mil anúncios em 47 sites de fake news. O que mais recebeu dinheiro, com 66.431 peças publicitárias veiculadas em pouco mais de um mês, foi o portal Sempre Questione, que publica conteúdos falsos variados, como textos sobre múmias alienígenas e existência de portais para o inferno. Estão entre os sites que os integrantes da CPMI apontam como veiculadores de notícias fraudulentas o Jornal da Cidade Online, o Terça Livre, a Folha do Brasil e o Diário do Centro do Mundo.

O blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura uma rede de fake news e ataques a ministros da Corte. Embora ele tenha negado, em depoimento à comissão, que tenha recebido dinheiro público, os dados da Secom mostram que foram veiculados 1.447 anúncios no canal dele no YouTube.

Dos canais beneficiados, 741 foram removidos do YouTube por descumprimento das diretrizes da plataforma, depois de terem veiculado 240,4 mil publicidades do governo federal. Outros 22, que exibiram 447,5 mil anúncios, desrespeitam direitos autorais. Além desses, sete da lista divulgam ofertas ilegais de investimento e outros cinco pertencem a titulares de cargos eletivos — 31 mil anúncios foram feitos nesses dois tipos de canais. Na longa lista de veículos beneficiados estão, ainda, quatro com conteúdo sexual, que veicularam 27 peças publicitárias do governo no período analisado.

A Secom está na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo uso inadequado de verbas publicitárias e pela falta de transparência com gastos públicos.

A Consultoria Legislativa pediu acesso aos dados em novembro de 2019, mas, à época, o governo se negou a repassá-los. As informações só foram obtidas após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que, em 27 de fevereiro de 2020, deu 60 dias para a Secom disponibilizar “relatório de canais onde os anúncios do governo federal contratados por meio da plataforma Google Adwords foram exibidos”.

Defesa

Em nota, a Secom afirmou que não patrocina nenhum site ou blog. As verbas publicitárias, segundo a secretaria, são direcionadas pelo Google Adsense, que utiliza inteligência artificial e critérios próprios para distribuição de anúncios. “Cabe à plataforma as explicações pertinentes sobre a ocorrência. Os veículos que constam na lista citada pela matéria foram selecionados pelo desempenho aferido pelo algoritmo do Google, e não pela Secom”, argumentou.

O Google, em nota, afirmou ter políticas contra conteúdo enganoso nas plataformas e garantiu que trabalha para destacar material de fontes confiáveis. “Agimos rapidamente quando identificamos ou recebemos denúncia de que um site ou vídeo viola nossas políticas”, ressaltou a empresa. “Nossas plataformas oferecem controles robustos que permitem o bloqueio de categorias de assuntos e sites específicos, além de gerarem relatórios em tempo real sobre onde os anúncios foram exibidos.”