STJ nega pedido preventivo para liberar paulistas de vacina obrigatória da covid-19

O pedido de habeas corpus preventivo foi feito por um estudante de 15 anos a favor de si mesmo e da irmã

Por Poder 360, 30/10/2020 11:34 - Atualizado às 12:36

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes negou pedido de 2 jovens de São José do Rio Preto (SP) para que o governador do Estado, João Doria (PSDB), fosse proibido de impor a vacinação obrigatória contra a covid-19.

STJ nega pedido preventivo para liberar paulistas de vacina obrigatória (Foto:Sérgio Lima/Poder360)

O pedido de habeas corpus preventivo foi feito por 1 estudante de 15 anos a favor de si mesmo e da irmã. O autor, representado no processo pela Defensoria Pública paulista, alegou que Doria tem defendido a obrigatoriedade da vacina e que isso, se vier a acontecer, “fere as liberdades constitucionais do cidadão“.

“Uma possível vacinação compulsória iria causar iminente dano à integridade corporal , e talvez , à saúde , podendo se resultar em enfermidade incurável ou risco à vida, pela falta de robusta comprovação científica, tal que, normalmente as vacinas demoram anos para serem colocadas em circulação“, argumenta o autor.

O ministro do STJ considerou que não houve “ato ilegal ou abusivo” do governador de São Paulo. Disse que não há nenhum cronograma definido para a vacinação da população em larga escala, ou mesmo a definição de eventuais sanções a quem se recusar a tomar o imunizante.

O magistrado defendeu o entendimento de que a Justiça não pode decidir contra “lei em tese“.

O governador João Doria defende exigir aos moradores de São Paulo a vacinação contra a covid-19 assim que houver 1 imunizante disponível e aprovado pelas agências reguladoras. O Instituto Butantan, ligado ao governo, participa dos testes com a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. A substância está na 3ª fase de testes, a última antes da liberação para aplicação em massa.