A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recorreu da decisão de suspender a contagem do prazo para a conclusão do processo de impeachment. O pedido foi feito junto ao Tribunal Especial Misto que avalia seu afastamento.

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Witzel recorre contra suspensão de prazos do processo de impeachment (Foto:Sérgio Lima/Poder360)

O prazo terminaria em maio. Em 28 de dezembro, porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio de Mello Tavares, suspendeu a contagem.

O governador afastado seria ouvido no processo, mas o depoimento foi adiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes entendeu que os advogados de Witzel devem ter acesso ao processo antes do depoimento. O magistrado também determinou que Witzel seja ouvido somente depois da oitiva do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

Com isso, Tavares decidiu que o rito deveria ser suspenso até que a delação de Edmar Santos seja tornada pública e as determinações do STF sejam cumpridas.

A defesa do governador afastado, entretanto, afirmou que a suspensão contraria a Constituição, uma vez que Witzel estaria suspenso do cargo por tempo indeterminado. O texto constitucional estabelece prazo máximo de 180 dias de afastamento para que o processo de impeachment seja concluído. Caso o tempo seja ultrapassado, Witzel deve retornar ao cargo.

Afastamento

Em agosto de 2020, Witzel foi afastado do cargo em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O afastamento foi determinado por causa da operação Tris in Idem, um desdobramento da operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento e sustenta que seu afastamento é injustificável.