Prefeito assina acordo com Ministério Público para realização de concurso

O Município de Miguel Leão formalizou um acordo com o Ministério Público para a realização de um concurso público. O termo assinado na quinta-feira (01) pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira e pelo prefeito, Roberto Nascimento, tem o objetivo de suprir a demanda por servidores públicos, principalmente na área da educação.

Foto: Reprodução/Governo de São Paulo

Prefeito assina acordo com Ministério Público para realização de concurso

Conforme o acordo, o município tem um prazo máximo de 180 dias úteis para iniciar o processo seletivo, que contemplará todos os cargos em aberto. 

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 Em até 360 dias, O município deve  concluir o processo e suprir todos os cargos vagos atualmente. Em até 30 dias, deve ser deflagrado o processo de licitação para contratar empresa que deve cuidar do certame. O dia 1º de agosto foi estabelecido para o lançamento do edital.

Os ocupantes de cargos comissionados serão mantidos em suas funções até a posse dos aprovados no concurso.

Além disso, o acordo estabelece a obrigação de prestar contas ao Ministério Público a cada dois meses, demonstrando o cumprimento dos termos acordados. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em multa diária de um salário mínimo para o prefeito do município.

Com a realização do concurso público, Miguel Leão visa garantir a transparência e a eficiência na seleção de novos servidores, fortalecendo a gestão pública.

Fonte: Portal AZ