Decisões sigilosas de Moraes são divulgadas em Comitê Judiciário nos EUA

Câmara de Representantes dos Estados Unidos revelou ordens para suspensão de perfis em plataformas digitais

Por Redação do Portal AZ, 18/04/2024 09:46 - Atualizado às 09:53

O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou uma série de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao inquérito das milícias digitais. As ordens judiciais foram enviadas para empresas que administram plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e a Meta, dona do Facebook e WhatsApp.

As decisões divulgadas pelo comitê incluem 28 documentos em inglês, 23 em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas ordens têm como objetivo a suspensão de perfis de em plataformas digitais, acusados de atacar instituições, fazer ameaças contra autoridades, espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e incitar golpe de Estado.

Foto: Reprodução/Internet

Alexandre de Moraes tem sido alvo de ataques por suposta perseguição a perfis de direita

Entre os perfis identificados, um deles incita militares a invadir Brasília e exigir o código fonte das urnas eletrônicas, além de fazer apologia ao regime militar. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes menciona em uma das decisões que deputados como Bia Kicis e Gustavo Gayer divulgaram informações falsas provenientes de uma entidade não oficial chamada "Ordem dos Advogados Conservadores", apresentando-a erroneamente como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Moraes destaca que Bia Kicis teria usado a tribuna da Câmara para disseminar uma informação falsa sobre a morte de uma idosa supostamente presa em decorrência dos atentados de 8 de janeiro, citando a falsa entidade como fonte. Ele determina a suspensão do perfil dessa entidade que se passava pela OAB.

O relatório do comitê da Câmara norte-americana acusa Moraes de censura, e o governo de Joe Biden é criticado por sua suposta omissão no caso. O documento foi elaborado por um congressista republicano de direita, opositor ao governo Biden.

Embora o colegiado não tenha poder de jurisdição nos Estados Unidos, ele pode fazer recomendações a órgãos do país e levar o assunto para análise do plenário da casa legislativa.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense