Estados poderão investir R$ 20 bi a mais em 2026; Fórum da ONU

Renegociação permitirá a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026

Propag

Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.

O secretário explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.

A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O prazo de adesão dos estados começa nesta terça e vai até 31 de dezembro.

“Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse Ceron.

Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.

Contas da União

A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizarem a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.

Como funciona

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas Unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.

O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.

Vetos

Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos com maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.

Fórum da ONU discute situação de pessoas afrodescendentes

ONU

Começou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, a 4ª edição Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. Instituído em 2022, o Fórum funciona como um mecanismo consultivo do Conselho de Direitos Humanos e também busca a melhoria da segurança, da qualidade de vida e dos meios de subsistência das pessoas de ascendência africana.

A abertura do evento, realizada no plenário da ONU, contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representando o governo brasileiro. Em seu discurso, Anielle chamou as nações a se unirem na luta contra o racismo, pregou justiça climática para as populações afrodescendentes e destacou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada como proposta do Brasil durante a Cúpula do G20, em 2024.

"Promover igualdade racial também é fomentar riqueza, autonomia e geração de oportunidades para quem historicamente foi empurrado para as margens da economia", afirmou a ministra.

Anielle Franco lembrou que, em dois anos, o Brasil atingiu o maior patamar de presença de profissionais negros na administração pública federal, o que também é consequência da transversalidade como princípio permanente das políticas públicas do Estado.

"A igualdade racial atravessa todos os campos da vida: saúde, educação, segurança pública, esportes, moradia, ciências e cultura".

O 4° Fórum terá como tema central a "África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial". O tema se refere à necessidade de reparação dos legados históricos da escravização africana e do colonialismo, assumindo urgência na era digital, e se concentrará nas contribuições dos principais atores para a formação e o avanço da agenda global com foco na justiça restaurativa.

O evento vai até o dia 17 de abril.

Entre os debates previstos estão questões sobre os direitos humanos das mulheres e meninas afrodescendentes numa perspectiva interseccional, levando em conta raça e gênero nas agendas globais da justiça restaurativa e digital.

Outro debate previsto inclui a elaboração de políticas para lidar com o racismo sistêmico e a construção de sistemas de inteligência artificial "éticos e inclusivos", com garantia de proteção dos direitos de pessoas afrodescendentes.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 45 milhões

Mega-Sena

As seis dezenas do concurso 2.853 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil.