Maioridade penal já permitiu punição de crianças a partir dos 7 anos no Brasil
Histórico da legislação volta ao debate durante análise de PEC no Congresso Nacional
Atualidade Jurídica
Direto da Redação
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GERAL -INSS promove mutirão de perícias médicas neste fim de semana
Atendimentos ocorrem neste fim de semana em 47 localidades de 18 estados e no DF
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GERAL -Litoral do Piauí fica sem água neste sábado devido a manutenção no abastecimento
Segundo a Águas do Piauí, a retomada no abastecimento de água ocorrerá de forma gradual a partir das 19h
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GERAL -Governo endurece regras para publicidade de bets a partir de 17 de julho
Anúncios terão alertas obrigatórios e ficam proibidos de associar apostas a lucro ou investimento.
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GERAL -Lei proíbe castigos físicos, mas agressões a crianças ainda persistem
Especialistas alertam que violência deixa marcas duradouras e reforçam a importância das denúncias.
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MUNDO -Novo líder do Irã promete vingança após funeral de Ali Khamenei
Declaração eleva tensão com os EUA em meio a ameaças de Donald Trump e impasse diplomático.
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GERAL -Mega-Sena sorteia R$ 20 milhões neste sábado; veja como apostar
Apostas podem ser registradas até as 20h; sorteio será realizado em São Paulo.
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