Lupa fiscal

07/10/2019 00:00
Atualizado 21/10/2023 | 19:39

Qual a real condição fiscal do Piauí? A pergunta pode ser feita aqui, mas tem mais pessoas fazendo a mesma indagação, algumas em níveis bem mais detalhados, como o prefeito de Teresina, Firmino Filho, que desconfia da transparência nas contas públicas estaduais. Há uma série de indicadores de que o governo do Piauí se move por uma espécie de contabilidade criativa, de tal sorte que não se consegue saber a real extensão das receitas, muito menos o tamanho das despesas – bem assim o déficit fiscal existente, que não é pequeno. Junte-se a isso operações financeiras postas sob manto de antecipação de receita tributária do maior contribuinte individual de ICMS (a Equatorial Energia), além de um fluxo de caixa que permite à Fazenda apropriar-se de receitas que não lhes pertence, através do recorrente não-repasse de recursos aos municípios ou ainda do não-recolhimento de parcelas de empréstimos consignados de servidores. No meio de tudo isso, o governo estadual segue com atrasos em contas a fornecedores de bens e serviços, não consegue manter o mínimo de investimento em obras e ainda está legalmente autorizado (Lei Estadual 7.258, sancionada na semana passada) a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com um certo Banco Brasil Plural, que terá como garantia de recebimento dos pagamentos da dívida as receitas do Fundo de Participação (FPE). Também com o mesmo banco, outra lei estadual, de número 7.261, sancionada no mesmo dia 3 de outubro de 2019, autoriza o Estado a contratar com o mesmo Banco Brasil Plural, operação de crédito de até R$ 1,2 bilhão – ou seja, o Piauí vai ser mutuário de empréstimos que somam R$ 2,7 bilhões com uma pouco conhecida instituição financeira. As leis estabelecem a destinação dos recursos, mas não há uma só linha sobre o custo financeiro dessas operações, que representam mais de um terço do atual montante de dívida consolidada de longo prazo do Estado.

Teresa Britto e Gustavo Neiva: oposição numericamente pequena, mas barulhenta (Fotos: Lucas Sousa / Portal AZ)

Programas

O empréstimo que o governo do Piauí está autorizado a contrair desde a semana passada, com o Banco Brasil Plural, no valor de R$ 1,5 bilhão, será destinado, conforme a lei, a programas com nomes bem otimistas: Piauí Saudável e Seguro, Piauí Inclusivo e Sem Pobreza, Piauí com Oportunidade para Todos, Piauí Próspero e Inovador, Piauí Sustentável e Piauí Eficiente e Integrado.

Empréstimo-ponte

O segundo empréstimo autorizado por lei, de até R$ 1,2 bilhão, será usado exclusivamente para liquidar empréstimos feitos com o governo federal. Segundo a lei (ou seja, de acordo com o governo do Piauí) esse empréstimo para pagar empréstimos vai melhorar o perfil de endividamento do estado.

Mais empréstimos

Além da grana do Banco Brasil Plural, duas outras leis estaduais sancionadas na semana passada autorizam o governo de Wellington Dias a contratar mais dois empréstimos, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco do Brasil.

Dólares

Com o BID, o governo vai contratar um financiamento de US$ 15 milhões (R$ 60,8 milhões) destinados a ações de segurança hídrica, conservação ambiental e práticas inovadoras na área rural.

Segurança

Com o Banco do Brasil, o empréstimo será de R$ 100 milhões, a serem investidos em segurança pública.

Crédito suplementar

Lei estadual sancionada na semana passada, de número 7.257, determina que o governo do Piauí está autorizado a abrir um crédito suplementar de 1,8 bilhão destinados a cobrir despesas do Fundo de Previdência e de precatórios – dívidas judiciais que o Estado se obriga a pagar.

Origem

Segundo a lei, essa dinheirama toda virá do excesso de arrecadação oriundo de receitas patrimoniais obtidas com a alienação (venda) de ativos.
Não se sabe claramente que ativos seriam esses, porque a lei não listou esse patrimônio bilionário do Estado do Piauí.

Lixo persistente

Um lixão persistente, ao lado da subestação elétrica Poty, na avenida Josué de Moura Santos, é alimentado pela recalcitrante má educação de quem mora no entorno. Toda semana é feita limpeza da área, informam técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Monitoramento

Cansada de malhar em ferro frio, porque contra a ignorância ninguém pode, a Semduh resolveu fazer videomonitoramento desse ponto de lançamento de lixo. Muita gente vai ser multada lá e em outras 29 áreas da cidade, nas quais haverá câmeras de vigilância.

Multas

Aliás, tem sido crescente a aplicação de multas em pessoas físicas e jurídicas que lançam lixo em locais proibidos. Dados da Semduh indicam que neste ano, o Programa Lixo Zero já aplicou 700 multas.
O valor das multas ultrapassa meio milhão de reais, mais do que no ano passado, quando o valor foi de R$ 460 mil.

Tudo boa gente

Aí o leitor já deve estar achando que essa falta de educação e de consciência ambiental é coisa de gente pobre e de ignorantes iletrados. Nada disso. Entre os multados pela Semduh, vejam só, está até a Arquidiocese de Teresina. Também a Polícia Militar foi multada e a Maternidade Dona Evangelina Rosa levou multa.

Mais uma

Um dos casos que chama atenção é da Associação do Pessoal da Caixa, que contratou uma empresa para recolher resíduos e essa “quarterizou” o serviço, contratando um carreto de uma Kombi, que evidentemente fez o descarte ilegal dos detritos.

Tire entulho

A Semduh vai atrás das empresas de remoção de entulhos. Isso porque a maioria delas não faz o serviço como deve ser, depositando os detritos em margens de rios e áreas de proteção. Um horror!

Valor do Simples

O governo do Piauí adotou a faixa de receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. O decreto que estabelece essa faixa de receita para as empresas saiu na semana passada.

Uespi em debate

Depois de amanhã, às 9 horas, será realizada, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater as condições precárias de infraestrutura da Universidade Estadual do Piauí.
A audiência foi proposta pelos deputados Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB).

Tempestade

A chuva seguida de ventos fortes na sexta-feira botou abaixo os telhados dos prédios das coordenações dos cursos de Administração e Biblioteconomia, no Campus Torquato Neto, em Teresina – o que piora as condições físicas de funcionamento da Uespi.

Cadê o Queiroz?

A resposta de Bolsonaro foi tacanha: “Tá com a sua mãe!”
O que se sabe é que o tal Queiroz, militar aposentado, prestava uma assessoria financeira para a família Bolsonaro, a ponto de ter depositado um dinheiro na conta da esposa do presidente, Michelle.
Ou seja, Queiroz está mesmo é com os Bolsonaro.

Ping-Pong
A terceira piada

Sena Rosa vai vender seu precatório trabalhista a Seu João. Depois de um chá de cadeira do meio dia às 18 horas, ele se encontra com o homem que vai logo pedindo para que lhe conte duas piadas. Seu João se esbalda de ri e muda de assunto.

Seu João: “E aí, o que você veio fazer aqui?”
Sena Rosa: “Vim vender meu precatório de quando eu era lá da Secretaria de Fazenda...”
Seu João: “Pronto, ouvi a terceira piada”.

Originalmente publicado em 21 de julho de 2012.