A Constituição do Piauí ganhou o artigo 38-A, no Ato das Disposições Transitórias, para que seja criado um certo Conselho de Governança Fiscal do Estado do Piauí, formado pelos chefes dos três poderes, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O conselho é uma dessas iniciativas para fazer chover no molhado ou, numa visão mais pessimista, uma ação para enxugamento de gelo, mas sua aprovação se dá em face do fato de que no final deste ano haverá uma revisão dos termos do chamado Novo Regime Fiscal do Piauí, aprovado em 2016, implementado em 2017 e com duração prevista até 2026. Essa emenda constitucional proposta pelo Executivo e acolhida pelos deputados estaduais seis anos atrás, estabeleceu, entre outras medidas, limitações a gastos com pessoal, inclusive vedando concursos, aumento de despesas acima da inflação e despesas orçamentárias de custeio menores em relação aos exercícios anteriores. A emenda aprovada pelos deputados estaduais, porém, é, como dito, fazer chover no molhado ou, numa visão pessimista, tentativa de enxugar gelo. Sob o primeiro prisma, sua função deveria ser a de fazer funcionar mecanismos de disciplina fiscal embutidos na Constituição estadual – uma falha flagrante dos órgãos de fiscalização e controle, detectável por qualquer leigo que se dê ao trabalho de ler os balancetes fiscais do Piauí; sob o aspecto do enxugamento de gelo, o conselho igualmente se enquadra porque não se tem notícia de que os esforços fiscais do Piauí tenham resultado em uma situação de equilíbrio – muito pelo contrário. Portanto, ao fim e ao cabo, o tal Conselho de Governança Fiscal do Estado do Piauí somente terá o fito de colocar os dirigentes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública no ato revisional do Novo Regime Fiscal, que de novo nada tem, dado o mau estado fiscal do Piauí. Ah, e tem jeton?

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A Polícia de Alagoas vai dispor do aplicativo Salve Maria que ajuda mulheres em risco de agressão a pedir ajuda (Foto: divulgação)

Justiça sem medo 

O juiz Ronaldo Maciel, da vara dos crimes de organização criminosa, de São Luís, condenou uma rede de agiotas do Maranhão, liderada pelo famoso Josival, o Pacovan. 

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A sentença foi prolatada na véspera do recesso judiciário, em 18 de dezembro, e acolheu, parcialmente, os pedidos do Ministério Público estadual de condenação dos 22 réus e reparação dos danos causados por suas condutas ilícitas e perda de bens e valores envolvidos nos vários crimes de que são acusados.

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O corajoso juiz constatou a existência dos elementos que configuram o crime de organização criminosa e outras infrações penais correlatas, identificando os requisitos de “estrutura ordenada, divisão de tarefas, estabilidade e permanência” das práticas delituosas atribuídas ao grupo.

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Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, identificado como líder do grupo, foi condenado a 10 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão. Edna Maria Pereira (ex-companheira de Pacovan) e José Etelmar Carvalho Campelo (contador) foram condenados a 8 anos e 3 meses de reclusão. Geraldo Valdônio Lima da Silva (o “Mamãe”), Francisco Xavier Serra Silva, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Thamerson Damasceno Fontinele receberam 8 anos de reclusão e 7 meses de detenção.

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Simone Silva Lima (Empresa “Serra Caminhões) e Renato Lisboa Campos (ex-prefeito de Bacabal) foram condenados, estes últimos a 8 anos de reclusão, e 1 ano de detenção. Também foram apenados com 8 anos de reclusão os demais réus, Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Júnior de Andrade Silva, João Batista Pereira (o “JB”), Lourenço Bastos da Silva Neto (contador), Sâmia Lima Awad, Kellia Fernanda de Sousa Duailib, Manassés Martins de Sousa (o “Bob”). 

Justiça sem medo 6 

Receberam a mesma pena Ilzenir, Creudilene e Creudiane Souza Carvalho, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Manuel Santos da Silva e Adriano Almeida Sotero, considerados “laranjas” no esquema de Pacovan. 

Justiça sem medo 7

E ainda estão faltando prefeitos com mandato e deputados estaduais e federais. Mas a competência é em outra instância. 
Será que vão seguir o mesmo caminho e exemplo do competente e combativo juiz Ronaldo?

Polícia penal

Por iniciativa dos deputados estaduais, desde o final do ano passado está criada a Polícia Penal do Estado do Piauí.
A proposta foi colocada na Constituição estadual por emenda promulgada dia 23 de dezembro.

Especial

Na mesma emenda que cria mais um órgão no aparato de segurança do estado, os deputados estaduais deram um mimo de natal aos policiais civis.
Em caso de policiais presos, eles terão tratamento diferenciado em relação aos ‘detentos comuns’.

Terceirização

Partidos de esquerda, como o PT, têm por principio ser contrários à terceirização de mão de obra. Mas no governo, sabe como é que é, né? Quanto não se esbaldam na terceirização no setor público, abrem uma brecha para terceirização no setor privado.

Produção

No apagar das luzes de 2020, Wellington Dias (PT) assinou um decreto que permite a terceirização parcial ou total da fabricação de produtos incentivados.
O decreto, de 29 de dezembro, se baseia em uma lei sancionada na véspera, dia 28.

Aliás

No mês de dezembro do ano passado, o governador Wellington Dias sancionou 38 leis – duas delas relacionadas ao orçamento estadual para 2021.
O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, promulgou uma lei, resultado de derrubada de veto do governador a projeto aprovado pelos deputados estaduais.

Veto rápido

Tem novidade para o processo legislativo do Piauí em 2021. Os deputados estaduais estabeleceram que a apreciação dos vetos parciais e totais do governador a projetos de lei deverão se apreciados em 30 dias após o conhecimento da decisão pelo Legislativo.

Mudança

A exemplo do que foi feito em Piripiri, onde a UPA virou um centro de especialidades médicas, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Bom Jesus está autorizada pelo Conselho Estadual de Saúde a funcionar como Centro de Especialidades em Doenças Crônicas.
Pode ser que assim deixe de ser um elefante branco.

Corrupião

Um meme espalhado em grupos de Whatsapp sugere que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), é um currupião das obras do antecessor, Firmino Filho (PSDB). 
Nada mais cabotino. 

Corrupião 2

As obras são da prefeitura, não do prefeito. E se estão em andamento, está certo o gestor em ir ver o trabalho. É parte do serviço dele. 
Simples assim.

Tenda

O Hospital Infantil Lucídio Portella segue a trilha das compras sem licitação, praticamente uma epidemia na saúde pública do Piauí.
Uma das aquisições recentes do HILP, pelo valor de R$ 128.100,00, foi uma tenda alugada à empresa Juraci Portela Vale Junior Serviços Ltda.
Alugada, viu? 

Flávio Germano

Executivo do Grupo Claudino por décadas, dando às empresas uma gestão moderna, Flávio Germano tornou-se mais uma pessoa morta pela covid-19.
Diretor da TV Clube e dono da loja de brinquedos Dinolândia, foi também professor da antiga Escola Técnica Federal do Piauí, atual IFPI.

Ventos

A empresa FWA São Vicente Energia S/A vai implantar um parque de produção de energia eólica em área de 220 hectares, com potência de 96,24 MW, na comunidade Cova Donga, zona rural de Pio IX.

Aposentadoria

Uma das mais brilhantes técnicas em estatística e planejamento do Piauí, Fernanda Moita, está aposentada desde a semana passada. Ela trabalhou por pelo menos 35 anos na Seplan e dirigiu diversos órgãos da administração estadual.

Salve Maria
Os governos do Piauí e de Alagoas firmaram acordo de cooperação pelo qual o primeiro cede ao segundo os direitos de uso do aplicativo Salve Maria, que ajuda mulheres em risco de agressão a pedir ajuda. 
A cessão do software com código-fonte terá duração de cinco anos.

Ping-Pong
Irmãos cantadores

Os irmãos cantadores Otacílio e Lourival Batista sempre vinham cantar no Festival de Violeiros no Teatro de Arena, em Teresina, organizado pelo poeta Pedro Mendes Ribeiro e patrocinado por João Claudino. Em 1993, Otacílio veio sozinho, porque o irmão, Lourival, havia morrido. Otacilio se apresentou. Uma velha se aproxima dele no palco.

A velha: “O senhor é que morreu ou foi o outro?”
Otacílio (muito zangado): “Sou o que morri, sou eu o que morri”.
A velha (dando as costas e dizendo pro marido): “Eu num disse que era ele o que tinha morrido?”

Originalmente publicado em 9 de novembro de 2016.

Expressas

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí prorrogou até dezembro deste ano a vigência de 28 contratos de obras e serviços.

Está marcado para 22 de janeiro o primeiro leilão eletrônico de veículos apreendidos pelo Detran.

Professores da rede estadual de ensino não querem saber de retomar as atividades presenciais sem que eles e demais profissionais das escolas tenham sido vacinados.