Advogado aponta novidades das licitações nas empresas estatais

a entrevista definiu o conceito de empresas estatais e suas divisões

12/01/2023 17:59
Atualizado 17/04/2025 | 09:38

O programa Palavra Aberta Ajuspi da terça-feira (03) recebeu o advogado Alexandre de Almeida e debateu sobre o processo licitatório nas empresas estatais.

Segundo o advogado, a entrevista iniciou definindo o conceito de empresas estatais e sua divisão em empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo entidades integrantes da administração pública.

"Evidenciamos também o surgimento da Lei das Estatais, a lei 13.303/2016, bem como o contexto em que ela surgiu, que foi sob pressão social quando da Operação Lava Jato. Explicamos que antes dela eram aplicadas outras normas no âmbito das empresas estatais para disciplinar as licitações (Lei 8.666/93 - lei de licitações - e a lei 10.520/2002 - lei do pregão), além do regulamento interno de licitações e contratos das empresas", comentou Alexandre de Almeida.

Foto: Foto divulgação

Advogado aponta novidades das licitações nas empresas estatais

Ainda segundo ele, a entrevista abordou as principais novidades quanto ao tema, dentre elas a chamada governança e também inversão de fases. "Foi possível também comentar sobre alguns conceitos importantes, como sobrepreço, superfaturamento, documentos de habilitação, exigências de habilitação", complementa.

O advogado concluiu mencionando as empresas estatais que fazem parte e estão vinculadas ao estado do Piauí.

O programa Palavra Aberta Ajuspi, realizado em parceria entre TV Assembleia e Ajuspi, vai ao ar sempre às terças-feiras, com reprise na quinta-feira, 14h30, nos dois dias.