Governo ajuda a pagar juros a pequenos empreendedores

O Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor ( FEQ) ajuda a pagar os juros

27/08/2023 07:53
Atualizado 12/04/2025 | 11:53

Juros subsidiados

Segundo o texto da lei, cria-se o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor — FEQ, fundo público de natureza meramente contábil, com a finalidade de prover recursos financeiros de modo a garantir o subsídio ao pagamento de juros aos tomadores de empréstimos na agência de Fomento do Estado.

Foto: Reprodução Piauí Fomento

Quem tomar empréstimo na agência de fomento do governo do Piaui ganha também a ajuda para pagar os juros

Quem ganha

O benefício será destinado às operações de crédito contratadas do agente financeiro por microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais, empresas de caráter inovador definidas na Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (marco legal das startups), dos setores agropecuário, mineral, industrial, comercial, de turismo, de saúde, sustentabilidade, tecnologia e de prestação de serviços.

Lei em favor dos cães

Está em vigor desde sábado, 26 de agosto, a Lei estadual nº 8.129, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleira de choque) no estado do Piauí.

Foto: Reprodução

Agora é lei: está proibido o uso da coleira anti-latido em cães. Você pode ajudar a vigiar e denunciar

Coleiras anti-latido

A lei classifica o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico como maus-tratos, o que pode levar o tutor do animal a perda da guarda, proibição de obter guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos.
A multa varia entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR- PI, de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
A lei é de autoria do deputado Fábio Novo, do PT

Combate ao assédio às mulheres

Outra lei estadual sancionada pelo governador Rafael Fonteles e que está em vigor desde sábado busca combater o assédio a mulheres no ambiente de trabalho.
A Lei Nº 8.114 cria o Selo Empresa Sem Assédio no Estado do Piauí, considerando como assédio também a importunação sexual e as práticas de assédio moral definidas pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos responsáveis pela regulamentação do trabalho e do emprego no país.

Reconhecimento

A lei prevê ainda o reconhecimento das empresas que buscarem ampliar ações para a equidade de gênero em cargos de chefia e gerência estabelecidas.
A autora da lei é a deputada estadual a Bárbara do Firmino, do PP.

O “consenso” do João de Deus!

João de Deus, presidente do PT, está informando que acredita em consenso na chapa do PT à prefeitura.
Mas é lá na cidade de José de Freitas.

Foto: Reprodução/Youtube João de Deus estava sem nada no governo. Pegou uma boquinha de 5o escalão na Secretaria de Educação

Coitado do ex-deputado João de Deus: sem prestígio no PT e sem força para decidir, ele permitiu o duelo entre Fábio Novo e Franze em Teresina. Com risco de ter o diretório interditado

Fraco e sem poder

Em Teresina, onde João de Deus sem mandato e sem poder, não conseguiu evitar esse canibalismo entre Fábio Novo e Franzé Silva, a situação no PT é do salve-se quem puder.
Tão fraco na condução dessa situação que o diretório que dirige corre o risco de sofrer intervenção nacional.

As vagas perdidas

A coluna andou tropeçando na informação sobre a situação do Piaui na questão de reajuste de números relacionados ao censo.
Se a decisão do STF for cumprida pela Câmara, o Piaui perderá duas cadeiras na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa para a legislatura de 2027.

Foto: Ascom Evandro Hidd um dos autores da lei que prevê noções de Direito nas escolas de Teresina

O vereador Evandro Hidd é autor do projeto que virou lei que combate crimes cibernéticos. Vai virar objeto de decoração

Crimes cibernéticos

Não que vá adiantar muita coisa, dada a incapacidade da Prefeitura de Teresina na atual gestão de cuidar do mínimo, mas é fato que desde a semana passada uma lei municipal sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa criou um Programa Municipal de Combate a Crimes Cibernéticos.
A lei de autoria do vereador Evandro Hidd é uma daquelas proposições fadadas a virar objeto de decoração.
Se muito.