Litígio: Piauí gastou R$ 8 milhões por uma perícia que não deu em nada

O Exército diz que "não foi possível definir a linha de divisa entre os dois Estados”

29/06/2024 07:36
Atualizado 01/07/2024 | 16:18

De quem é a área?

O governo do Piauí pagou R$ 8 milhões ao Exército para que fosse feita uma perícia que determinaria a quem pertence a área de litígio que o Estado tem com o Ceará, objeto de ação judicial que está para se decidida no Supremo Tribunal Federal.
Após nove meses de análises e estudos que envolveu ao menos 90 documentos cartográficos, que incluem mapas históricos, cartas e bases vetoriais produzidos entre 1760 e 2022, o Exército diz que "não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados” – ou seja, disse o que já se sabia.

Foto: Reprodução/UOL

Zona de Litígio entre o Piauí e o Ceará

Cinco possibilidades

O Exército, em seu documento, produziu cinco possibilidades que, como numa questão do ENEM, podem tem a mais e a menos certa:
1.   Toda a Serra da Ibiapaba seria anexada ao território do o Piauí, considerando o divisor de águas. Essa possibilidade está contida em documentos cartográficos anexados no relatório.
2.   Estabelecer, como pede o Piauí, uma linha no centro das áreas de litígio, criando uma divisão equitativa entre os dois estados.
3.   Entregar todas as três áreas de litígio para o Piauí.
4.   Entregar todas as três áreas de litígio para o Ceará.
5.   Destinar ao Ceará a maior parte das três áreas de litígio, levando em conta os dados do Censo Demográfico 2022, face estarem nesta região equipamentos sociais instalados pelos dois estados. Mas neste caso, a perícia lembra que o trabalho do IBGE foi feito com fins censitários, pois modificações nas divisas estaduais só podem ocorrer via legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Não aponta

O documento do Exército parece guiado por uma tentativa de não apontar para o favorecimento de um dos Estado, já que expressa o seguinte sobre cada uma das cinco possibilidades:
“Cada uma delas possui vantagens e desvantagens, que foram analisadas com base nos dados levantados no terreno pela equipe da Perícia e nos dados censitários do Censo do IBGE 2022. Por fim, entende-se que a solução das Regiões Complementares deve ser adotada em conjunto com a das Áreas de Litígio, de forma a criar e manter as condições necessárias para o crescimento da região”.

Leis ridículas e inócuas

Não demora, o Piauí vai ser alçado ao anedotário nacional como campeão na criação de leis ridículas e inócuas.
Papel de deputados interesseiros que tentam usar o dinheiro público como lhe convém.
E, ao sanciona-las, o governador dá provas de que já apoia.

Clínicas de enfermagem

Veja essa: uma lei estadual sancionada nesta semana cria no Piauí uma política de incentivo à instalação de clinicas e consultórios de enfermagem.
Segundo a lei, as clínicas são estabelecimento constituído por consultórios e ambientes destinados ao atendimento de enfermagem individual, coletivo e/ou domiciliar.
Já o consultório se constitui de área física onde se realiza a consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, para atendimento exclusivo da própria clientela.
O autor descobriu a pólvora.

A farra do patrimônio

Virou uma grande farra (lucrativa, que rende dinheiro) declarar qualquer evento como patrimônio cultural imaterial através de lei estadual no Piauí.
Embora determinar a condição de imaterialidade cultural siga normas próprias ligadas a estudos históricos, antropológicos e sociológicos, no Piauí há pelo menos meia centenas de leis que reconhecem essa condição a todo tipo de evento.

Mais uma

Nesta semana mesmo, uma lei estadual sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), resultante de projeto do deputado Aldo Gil (PP), reconhece o “Festival da Sanfona de Picos” como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí, incluindo também no calendário oficial de eventos do Estado.

Coisa nova

O tal festival, agora alçado à condição de patrimônio cultural imaterial, é realizado há três anos pela prefeitura de Picos, ou seja, pela gestão do pai do deputado estadual, o prefeito Gil Paraibano.

Foto: Reprodução/Alepi Deputado estadual Aldo Gil (PP)

Aldo Gil, no exercício do mandato tornando “patrimônio imaterial” um festival que nasceu na gestão do pai, prefeito de Picos.

Seriedade, se tiver!

A Assembleia Legislativa tem a obrigação de acabar com esse processo pernicioso e deletério que vai arruinar a ideia de bens de natureza cultural imaterial no Piauí – o que parece incluir danças populares, celebrações religiosas centenárias, lendas, canções folclóricas, modos de fazer alimentos, trançados, cestarias, talhas em madeira, arte santeira etc.

A origem da farra

A farra das leis que declaram eventos no Piauí sem qualquer importância cultural em patrimônio imaterial resulta de uma busca por adequação deles a uma exigência legal para receber incentivos oficiais. Ou seja, pegar em dinheiro de qualquer jeito.
Se forem patrimônio cultural podem acessar o dinheiro da Viúva.

Uma solução

Já que o objetivo dos senhores deputados e outros agentes é pegar dinheiro público de modo mais fácil, poderiam eles criar uma categoria legal para enquadrar seus eventos na exigência da Lei de incentivo à cultura.
Poderiam, por exemplo, estabelecer legalmente a existência de eventos de relevância sociocultural e artística, de acordo com parâmetros e critérios objetivos postos na norma legal.
É melhor que fazer de eventos inventados por um magano qualquer um bem cultural imaterial do povo do Piauí.

Aliás

Não ria, mas acaba de sair uma lei estadual que cria a “Política Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa”, na qual se inserem eventos criados pelo poder público ou por particulares.
Segundo a lei, a “economia criativa” se compõe de ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor cultural, intelectual, social e artístico.
O autor deveria ter vergonha da besteira que criou.

Irrigação

A Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural, uma das quatro pastas que atuam no setor agropecuário do Piauí, acaba de comprar R$ 699,3 mil em 213 kits de Irrigação, contendo peças e equipamentos para rega artificial feita por procedimentos diversos na agricultura familiar.
De uma só vez o esperto Fábio Xavier invadiu as competências de outras duas pastas do setor, a de Agricultura Familiar e a de Irrigação.

Foto: Foto: Lucas Sousa/ Portal AZ Deputado Fábio Xavier

Fábio Xavier: kit de irrigação, ação que seria de outras secretarias

Calçamento em União

A Secretaria de Estado do Turismo vai licitar a pavimentação de vias na cidade de União a um custo de R$ 797,5 mil.
Outra licitação com o mesmo fim e para a mesma cidade prevê aplicação de R$ 819.739,36 em obras que somam 5.160 metros quadrados.
Os verdadeiros polos turísticos não tem sequer sinalização.

Ceará na frente

No Ceará, não tem oba oba. Tem porto. E, com o porto de Pecem, o governo cearense pretende ser a segunda economia do Nordeste, produzindo hidrogênio verde.
Por estas bandas, nem mel e nem
Cabaça. Só muita onda sobre Porto que não existe e nada nada de concreto sobre hidrogênio.

Atração de negócios

Fernando Castilho da coluna JC Negócios informa que o Ceará tem 36 memorandos de entendimento (MoU) com empresas que buscam produzir e também exportar hidrogênio verde no Complexo do Pecém.
“O Governo do Estado do Ceará e a Federação das Indústrias (Fiec) estimam que a implantação de empreendimentos de produção de hidrogênio verde deve atrair investimentos de R$168,9 bilhões até 2031.”, adianta Castilho.

Marden Menezes

Muito bem centrada a resposta do deputado Marden Menezes ao que ele considera “fake News” produzidos pela prefeita petista Jove Oliveira, de Piripiri.
No vídeo o deputado diz que Jove já responde a inúmeros processos pelas calúnias que produz contra ele e contra a família dele.
Marden vai processa-la.

Foto: Reprodução/Instagram Deputado Marden Menezes