Valores, Deveres e Ética Militares

Além do sacrifício da própria vida em benefício e em defesa da Pátria, a profissão militar caracteriza-se por exigir de quaisquer profissionais inúmeros outros sacrifícios, entre os quais os Valores, os Deveres e a Ética, requisitos peculiares que conduzem os militares a valorizar certos princípios que lhes são imprescindíveis.

A carreira militar, como professoralmente leciona o “Vade-Mécum” do Exército Brasileiro, não é uma atividade inespecífica e descartável, um simples emprego, uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista, que condiciona o autolimita do militar até o fim. Ela não exige apenas horas de trabalho de conformidade com a lei. Mas, todas as horas da vida, impondo aos militares também seus destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma, irreversivelmente para sempre.

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Segundo ainda o “Vade-Mécum”, os valores influenciam, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento pessoal de cada integrante da carreira militar. A eficiência, a eficácia e mesmo a sobrevivência da Instituição Militar decorrem de um fervoroso culto a tais valores.

Além do patriotismo, do civismo, da fé na missão, do amor à profissão, do espírito de corpo e do aprimoramento profissional, aos militares impõem-se deveres que implicam em um conjunto de vínculos morais e jurídicos que os ligam à Pátria e à sociedade.

O dever moral, de não se expor publicamente, por exemplo, é o que se caracteriza por ser voluntariamente assumido, havendo ou não imposição legal para o seu cumprimento. O dever jurídico é o imposto por leis, regulamentos, normas, manuais, diretrizes, ordens, etc.

A probidade, segundo os regulamentos militares, enseja integridade de caráter, honradez, honestidade, senso de justiça, lealdade traduzida pela sinceridade, pela franqueza, pelo culto à verdade, pela fidelidade aos compromissos e pela intenção de não enganar. "Os militares devem manter, seja no serviço ou fora dele, na ativa ou na inatividade, uma conduta ilibada, em todas as situações" (Estatuto dos Militares).

Acima de tudo, "a vocação é a fonte de todas as virtudes militares".

Ética Militar - é o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Ela impõe, a cada militar, conduta moral irrepreensível.

Sentimento do Dever – refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, ao cumprimento das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço;

Honra Pessoal – refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito de que é merecedor no seio da comunidade. É o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados;

Pundonor Militar – refere-se ao indivíduo como militar e está intimamente relacionado à honra pessoal. É o esforço do militar para pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou fora dele. O militar deve manter alto padrão de comportamento ético, que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido;

Decoro da Classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição e à sua imagem ante a sociedade. Representa o conceito social dos militares.

A violação dos Deveres, dos Valores e da Ética Militares constitui, normal e invariavelmente, crime ou transgressão disciplinar, fator impeditivo para a concessão de condecorações. "Os povos que desdenham as virtudes e não se preparam para uma eficaz defesa do seu território, de seus direitos e de sua honra, expõem-se às investidas dos mais fortes e aos danos e humilhações consequentes da derrota".

A deontologia (filosofia moral que significa ciência do dever e da obrigação), no caso, reporta-se ao conjunto de princípios e regras de conduta inerentes à profissão do militar. Portanto, cada profissional, por mais inferior que seja a patente, está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício profissional, conforme seu próprio Código de Ética e Disciplina.

A disciplina, o traquejo, a conduta militar, como qualquer outro comportamento humano digno e obediente, funda-se no princípio universal da sublime honradez, “respeitar-se para ser respeitado”. Com profunda sabedoria George Washington deixou dito: “A disciplina é a alma de um exército; torna grandes os pequenos contingentes, proporciona êxito aos fracos, e estima a todos”.