O Senado brasileiro aprovou nessa terça-feira (09) o projeto da Lei Geral do Esporte, que visa regularizar e estabelecer normas para o setor esportivo no país. Depois de tramitar desde 2017 e ter sido aprovado no Plenário em 2022, o projeto passou por modificações na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para nova votação.
A lei agora aguarda a sanção presidencial, que tem prazo de 15 dias para ocorrer. O projeto conta com mais de 200 artigos, os quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode acatar ou vetar.
Segundo informações da Agência Senado, a nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) revoga diversas leis, incluindo a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891/2004).
Uma das principais propostas da nova lei é o combate à corrupção privada no esporte. Aqueles que tentarem obter vantagens indevidas enfrentarão penas de dois a quatro anos de prisão. Além disso, a legislação assegura aos atletas a liberdade de expressão, proibindo punições disciplinares decorrentes de suas manifestações de pensamento, sejam eles jogadores, técnicos ou dirigentes.
A nova regulamentação também prevê a responsabilização das organizações esportivas em relação aos atletas, exigindo que elas garantam condições de trabalho dignas e estruturas adequadas para treinamentos e competições.
A expectativa agora recai sobre a sanção presidencial, que será decisiva para a efetivação da Lei Geral do Esporte. Caso sancionada, a nova legislação terá um impacto significativo no setor esportivo brasileiro.