O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira 10 26,9 bilhões de reais destinados a compensação de perdas de arrecadação dos Estados em decorrência da redução da alíquota do ICMS.
De acordo com o ministro, o valor é o resultado de um acordo com os governadores. Em 2022 foi fixado um teto para cobrança de ICMS em elementos essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, com o objetivo de reduzir os preços. Por conta disso os Estados tiveram perdas na receita.
De acordo com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Carlos Eduardo Xavier, os governadores haviam pedido R$ 45 bilhões, mas o valor caiu para R$ 37 bilhões.
"Chegamos a um número que, em um acordo. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", disse o ministro Haddad a jornalistas.
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.
"Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano", disse.
Segundo Haddad, uma parte do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí.
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
Em janeiro, o ministro anunciou um pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, com objetivo de reduzir o rombo estimado das contas públicas neste ano de R$ 231,5 bilhões para menos de R$ 100 bilhões em 2023.