Foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, dessa sexta-feira (29), o decreto presidencial com a distribuição de um novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. As áreas mais afetadas são saúde e educação, que respondem por metade do total bloqueado.
Ao todo, dez pastas foram impactadas pelos novos cortes temporários. O contingenciamento ocorre porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos para o ano em questão. Os bloqueios não atingem gastos obrigatórios, mas sim gastos discricionários, relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública.
Veja quanto foi bloqueado em cada área:
• Saúde: R$ 452 milhões;
• Educação: R$ 333 milhões;
• Transportes: R$ 217 milhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
• Cidades: R$ 144 milhões;
• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
• Defesa: R$ 35 milhões;
• Cultura: R$ 27 milhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no último dia 21, o governo já havia indicado a necessidade de um novo bloqueio. O decreto presidencial, que detalha os cortes por órgãos federais, é obrigatório até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento é atribuída à Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Casa Civil.
Apesar do novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é consideravelmente inferior ao do ano anterior, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos do ano passado foram desbloqueados devido à Emenda Constitucional da Transição, que retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado e mais R$ 168 bilhões neste ano.