As contas públicas encerraram o mês de setembro com um saldo negativo, principalmente devido ao déficit do governo federal. Esse resultado é reflexo da queda de 6,2% nas receitas e do aumento de 11,5% nas despesas em comparação com setembro do ano anterior. O setor público consolidado, que inclui a União, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 18,071 bilhões em setembro, em contraste com o superávit de R$ 10,746 bilhões em setembro de 2022.
Os números foram divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (8). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público, levando em consideração despesas menos receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos últimos 12 meses, até setembro, as contas acumularam um déficit primário de R$ 101,888 bilhões, correspondendo a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em 2022, o ano fechou com um superávit primário nas contas públicas de R$ 125,994 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.
Setores governamentais
Em setembro, o Governo Central (que engloba a Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou um déficit primário de R$ 16,506 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 11,113 bilhões no mesmo mês de 2022. O valor do déficit difere do superávit de R$ 11,55 bilhões divulgado pelo Tesouro Nacional para setembro devido à metodologia distinta usada pelo Banco Central, que considera a variação da dívida dos entes públicos, além de governos locais e estatais.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatística do Banco Central, explicou que, geralmente, os resultados são compatíveis. No entanto, houve uma "discrepância estatística" em setembro, principalmente devido a uma única operação de R$ 26 bilhões ocorrida em 4 de setembro, relacionada a recursos de contas de PIS/Pasep que estavam parados por mais de 20 anos. A discrepância ocorreu porque o Tesouro Nacional classificou esse montante como resultado primário, enquanto o Banco Central considerou apenas o impacto na redução do endividamento público.
A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, determinou que contas de PIS/Pasep não reclamadas por mais de 20 anos fossem encerradas, e os valores incorporados ao Tesouro Nacional.
Os governos estaduais registraram um déficit de R$ 374 milhões em setembro, em comparação com o superávit de R$ 3,253 bilhões em setembro de 2022. Os governos municipais tiveram um déficit de R$ 691 milhões em setembro deste ano, enquanto no mesmo mês do ano anterior, o déficit foi de R$ 2,932 bilhões para esses entes.
No geral, os governos regionais (estaduais e municipais) registraram um déficit de R$ 1,065 bilhão em setembro de 2023, em comparação com o superávit de R$ 321 milhões no mesmo mês de 2022. A piora se deve a uma ligeira redução de 1,3% nas receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação para governos estaduais e municipais, bem como uma redução de 6% nas transferências da União para esses entes.
Empresas estatais
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo Petrobras e Eletrobras, registraram um déficit primário de R$ 500 milhões em setembro, em contraste com o déficit de R$ 688 milhões no mesmo mês de 2022.
Despesas com juros
Os gastos com juros totalizaram R$ 81,714 bilhões em setembro deste ano, contra R$ 71,364 bilhões em setembro de 2022. Esse resultado inclui os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial), que contribuíram para a piora das despesas com juros na comparação anual. As operações de swap são transferidas como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas, influenciando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em setembro, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões, em contraste com as perdas de R$ 24,7 bilhões em setembro de 2022. A redução da inflação e o aumento do estoque da dívida, juntamente com os efeitos da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período, também contribuíram para a evolução das despesas com juros.
O Banco Central aumentou a Taxa Selic em 12 etapas consecutivas de março de 2021 a agosto de 2022, iniciando o ciclo de aperto monetário devido ao aumento dos preços de alimentos, energia e combustíveis. A taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete meses, de agosto do ano passado a agosto deste ano, antes de iniciar o ciclo de redução. Atualmente, a Selic está em 12,25%.
Resultado nominal e dívida pública
O resultado nominal das contas públicas, que inclui o resultado primário e os gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em setembro, o déficit nominal foi de R$ 99,785 bilhões, em contraste com o resultado negativo de R$ 60,618 bilhões no mesmo mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumulou um déficit de R$ 801,618 bilhões, equivalente a 7,62% do PIB. O resultado nominal é um indicador observado por investidores e agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público, que representa o balanço entre os créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 6,310 trilhões em setembro, correspondendo a 60% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8% (R$ 6,256 trilhões).
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que leva em consideração apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 7,826 trilhões ou 74,4% em setembro, um aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,771 trilhões ou 74,3% do PIB). A dívida bruta é um indicador utilizado para comparações internacionais.