O Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um saldo negativo de R$ 39,4 bilhões em novembro, revelando o segundo pior déficit primário da série histórica iniciada em 1997, perdendo apenas para novembro de 2016, conforme dados divulgados pelo relatório mensal do Tesouro Nacional nessa quarta-feira (27).
O acumulado desde janeiro elevou o déficit nas contas públicas de 2023 para R$ 114,6 bilhões, o segundo pior da história, ficando atrás apenas do déficit de R$ 699,1 bilhões registrado em 2020 durante o auge da pandemia da covid-19. No ano passado, o Governo Central registrou um saldo positivo de R$ 47,9 bilhões no mesmo período.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a expectativa para dezembro é de um déficit primário "ao redor de R$ 10 bilhões", elevando o saldo negativo para entre R$ 125 bilhões e R$ 130 bilhões nos 12 meses do ano, correspondendo a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ceron observou que, sem a Lei Complementar 201, que obrigou o governo a compensar estados e municípios por perdas pela redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em 2022, o resultado estaria próximo de 1%, uma meta buscada ao longo do exercício.
O relatório do Tesouro revela também que as despesas totais aumentaram 20% em novembro em relação ao mesmo mês do ano anterior. As transferências para estados e municípios aumentaram quase 15 vezes em relação a 2022, enquanto os benefícios previdenciários cresceram 5,6% e o programa assistencial Bolsa Família, 88,1%.
As receitas, por sua vez, diminuíram 2% em novembro, principalmente devido ao mau desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ceron adiantou que houve uma redução significativa dos gastos em dezembro, o que fará com que o déficit primário seja menor do que o projetado anteriormente para o ano.
Para 2024, Ceron manteve o otimismo em relação à busca da meta de zerar o saldo nas contas públicas, mencionando recursos adicionais, como repasse da Caixa Econômica Federal e mudanças nas regras de tributação. Ele também antecipou uma redução significativa dos gastos em dezembro, o que pode impactar positivamente o resultado do ano.
Quanto à Dívida Pública Federal (DPF), o relatório do Tesouro revela que atingiu R$ 6,3 trilhões em novembro, ainda abaixo do intervalo previsto para o ano. O coordenador de Operação da Dívida Pública do Tesouro, Roberto Lobarinhas, afirmou que o estoque encerrará o ano dentro do intervalo previsto no Plano Anual de Financiamento. O aumento do endividamento se deu pela emissão de títulos para cobrir despesas do mês e pelos juros, que totalizaram R$ 43,8 bilhões em novembro.