Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao processo anual de acerto com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal projeta receber 43 milhões de declarações, em comparação com as 41.151.515 entregues no ano passado.
O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira.
Este ano, a declaração apresenta diversas mudanças em relação à do ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90. Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também aumentaram.
Por outro lado, os valores de dedução permaneceram inalterados. A lei que tributou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda, exigindo a declaração dos bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações.
O prazo para entrega da declaração vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.