O projeto de lei que busca retomar a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para uma sessão plenária nesta segunda-feira (27), com a ordem do dia a ser divulgada, mas insiste em pautar o texto somente mediante acordo.
O relator do PL que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (914/2024), Átila Lira (PP-PI), confirmou ao Correio que ainda não há certeza sobre a votação hoje. O projeto inclui uma cláusula, conhecida como jabuti, que visa o fim da isenção de tributos para compras em plataformas como Shopee e Shein.
"Previsão é votar, mas só teremos certeza quando fechar a pauta. Provável é que só saberemos no final da tarde", comentou o deputado, defendendo que o tema seja pautado independentemente de acordo.
Com o feriado de Corpus Christi nesta quinta (30), a semana no Congresso Nacional tende a ser esvaziada. A urgência na apreciação do projeto do Mover se dá porque a medida provisória (MP) que tratava da questão inicialmente perde a validade na sexta-feira. Para que a isenção do Imposto de Importação nas compras até US$ 50 não seja descontinuada, a matéria deve ser votada até amanhã (28), para que tenha tempo hábil de ser apreciada pelo plenário do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já antecipou que, caso a proposta seja aprovada, a "tendência é vetar". "Mas a tendência também pode ser negociar", sinalizou ele na quinta-feira passada (23).
"Quem é que compra essas coisas? São mulheres, em sua maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com o mercado brasileiro. Mas temos dois tipos de gente que não paga imposto: as pessoas que viajam, com isenção no free shop, que não pagam, e as pessoas de classe média. Como você vai proibir pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?", questionou o presidente.
Lula enfatizou a popularidade das compras on-line, afirmando que todos compram, inclusive familiares de políticos. "Quando discuti, eu falei com Alckmin: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra. A filha do Lira compra. Então, precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns, prejudicando outros, e fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída", completou.
O retorno da taxação divide as bancadas na Câmara, tanto quanto dentro do próprio governo, apesar de representar um aumento na arrecadação federal. Lula orientou seus aliados a votar contra a medida, contrariando os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que defendem o fim da isenção.
Governistas não descartam a possibilidade de votar o jabuti da taxação separadamente do programa Mover, mas ainda não há definição sequer sobre a votação.