Contrariando a idéia de eficácia do Estado mínimo, o Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (29) um pacote de medidas para apoiar as empresas do Rio Grande do Sul, que inclui R$ 15 bilhões em crédito com taxas de juros a partir de 1% ao ano. Este financiamento será disponibilizado pelo Fundo Social, podendo ser utilizado para investimento ou custeio.
Legenda: Spread :Diferença entre taxas de juros. A expressão pode ser usada em diferentes contextos. O chamado spread bancário se refere à diferença entre os custos de captação dos bancos e o custo dos empréstimos que faz a seus clientes.
Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços:
Juros: 1% ao ano + spread
Prazo de Quitação: 60 meses
Carência: 12 meses
Limite por Operação: R$ 300 milhões
Financiamento de Projetos Customizados (incluindo obras de construção civil):
Juros: 1% ao ano + spread
Prazo de Quitação: 120 meses
Carência: 24 meses
Limite por Operação: R$ 300 milhões
Capital de Giro:
Juros: 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes + spread
Prazo de Quitação: 60 meses
Carência: 12 meses
Limite por Operação: R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para grandes empresas
Exigências e condições para aprovação do crédito
As empresas que acessarem o crédito precisarão se comprometer a manter o nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano que recebe recursos do pré-sal, como royalties e participações especiais.
O governo permitirá que cooperativas de crédito operem no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando o apoio às MPMEs. Além disso, haverá um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), destinado ao crédito rural para pequenos e médios agricultores.
Linha de Crédito da Finep
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) oferecerá uma linha de crédito de até R$ 1,5 bilhão, com juros de Taxa Referencial (TR) + 5%, por meio de operadores como cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será destinada às MPMEs, e até 40% do empréstimo poderá ser usado como capital de giro associado a investimentos em infraestrutura de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Empresas Elegíveis
Serão elegíveis para essa linha de crédito empresas inovadoras que tenham recebido financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.