O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, suspendeu, nesta quinta-feira (4), a greve dos servidores federais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que classificou a greve iniciada no dia 1º de julho como "abusiva" e "ilegal".
Além da suspensão da greve, Fernandes determinou uma multa de R$ 200 mil por cada dia de descumprimento da decisão. Segundo o ministro, a paralisação envolve profissionais públicos que desempenham atividades essenciais para a humanidade. “Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, deve ser acolhido o pedido liminar,” escreveu Fernandes no processo.
Os servidores federais ambientais aprovaram a greve em assembleia no dia 24 de junho, mantendo 10% dos profissionais em atividade e 100% dos servidores em atendimento de emergência nas Unidades de Conservação. Desde dezembro de 2023, a categoria tenta negociar com o governo federal por reajuste salarial e reestruturação de carreira.
Em nota publicada no dia 1º de julho, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) declarou: “A paralisação ocorre após mais de 8 meses de negociações que têm como pautas principais a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos.” A Ascema afirmou que a greve é uma resposta ao comunicado formal do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre o fim das negociações sem acordo com a categoria.
Até o momento, os servidores ainda não se posicionaram sobre a decisão do STJ. Entretanto, em nota publicada na quarta-feira (3), a Ascema criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua "indiferença" às reivindicações dos servidores e por não "cumprir o próprio discurso que o ajudou a se eleger". A nota destaca a incoerência entre o discurso e a prática do governo, citando uma declaração recente de Lula: “Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”