O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma Instrução Normativa, na quarta-feira (19), que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas com 100 ou mais colaboradores. A nova norma regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e obriga essas empresas a divulgarem, semestralmente, o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.
Conforme a normativa, o relatório deve conter informações sobre a quantidade de trabalhadores por gênero, a remuneração média e os critérios adotados para a definição de salários. As empresas são obrigadas a publicar esses dados em seus sites, redes sociais ou outros meios que garantam ampla divulgação aos trabalhadores e ao público.
Além da transparência, as empresas devem apresentar um Plano de Ação com metas, prazos e medidas para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Esse plano deve incluir ações que promovam a contratação de mulheres, especialmente aquelas de grupos historicamente marginalizados, como negras, pessoas com deficiência e LGBTQIA+, além de diretrizes para aumentar a presença feminina em cargos de liderança.
O Portal Emprega Brasil será utilizado como plataforma onde as empresas deverão informar se possuem plano de cargos e salários, além de políticas específicas para promover a igualdade de gênero no local de trabalho. A normativa ainda incentiva a criação de programas para a divisão equilibrada de responsabilidades familiares e critérios claros de progressão na carreira.
Os dados do 2° Relatório de Transparência Salarial, divulgados na quarta-feira (18) durante o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, mostram que a desigualdade salarial permanece acentuada. Em média, as mulheres ganham 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A remuneração média dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48.
A disparidade é ainda mais grave para mulheres negras, que recebem em média R$ 2.745,26, apenas 50,2% do salário dos homens não negros, que ganham R$ 5.464,29. O relatório indica que apenas 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, e 42,7% delas contam com uma participação de 0% a 10% de mulheres pretas ou pardas em seus quadros.
Essas novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego representam um esforço concreto para combater as desigualdades salariais que ainda prevalecem no mercado de trabalho brasileiro. As empresas que não cumprirem as normas de transparência e ação contra a discriminação de gênero estarão sujeitas a sanções e medidas corretivas, conforme estabelecido na legislação vigente.