A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (4/10), as diretrizes da primeira etapa do Desenrola Agências Reguladoras, um programa de renegociação de dívidas que visa compensar a desoneração da folha de pagamentos. As condições de renegociação e os descontos nas dívidas variam conforme o perfil do devedor e o tempo de inscrição em dívida ativa.
Empresas de pequeno porte, organizações da sociedade civil e instituições de ensino poderão obter descontos de até 70% para o pagamento integral de multas que tenham sido acumuladas há 10 anos ou mais. Para as demais pessoas jurídicas que enfrentam sanções regulatórias aplicadas por autarquias e fundações públicas federais, o desconto chega a 65%, também para dívidas com a mesma antiguidade, desde que optem por quitar todos os débitos à vista.
Os interessados em participar do programa terão um prazo para requerer a adesão que vai de 21 de outubro até 31 de dezembro de 2024. A adesão seguirá os termos previstos em um edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que deve ser publicado em breve. Os pagamentos poderão ser realizados à vista ou parcelados em até 145 meses.
De acordo com o último Balanço Geral da União, as dívidas com os órgãos reguladores somam aproximadamente R$ 99,6 bilhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, concentra cerca de R$ 24,9 bilhões em multas que ainda não foram pagas. O governo estima que o programa poderá arrecadar cerca de R$ 4 bilhões até o final do ano, ao abrir negociações mais favoráveis para a quitação de dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e outras autarquias federais.