O governo federal retomou o pagamento de bônus por produtividade a servidores do INSS e peritos médicos federais com o objetivo de acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada nesta terça-feira (15) com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão ocorre após a fila do INSS ultrapassar a marca de dois milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos em 2024. A iniciativa faz parte do novo Programa de Gerenciamento de Benefícios, que institui pagamento de R$ 68 por processo para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos, desde que ultrapassem metas além da carga normal de trabalho.
A bonificação será concedida apenas a quem não estiver em greve ou compensando horas não trabalhadas. O foco são processos com prazos já vencidos, inclusive os relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No caso das perícias médicas, o bônus será válido para atendimentos em unidades sem oferta regular, com agendamentos superiores a 30 dias, ou que dependam apenas de análise documental, desde que feitas após as 18h ou aos fins de semana.
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para continuar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A regulamentação das metas e da ordem de prioridade caberá à Casa Civil e aos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário da medida, mas indicou que os pagamentos dependem de autorização prévia no orçamento. Em programa semelhante implementado em 2023, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.