Após operação da Polícia Federal (PF) que investigou cobranças ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal prometeu devolver os valores descontados sem autorização dos beneficiários. A investigação revelou um esquema de descontos indevidos que, entre 2019 e 2024, somaram R$ 6,3 bilhões, segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A devolução dos valores, no entanto, ainda depende de um plano a ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um grupo especial foi formado para coordenar a reparação, mas não há prazo definido para que os valores comecem a ser restituídos. Especialistas consultados avaliam que o processo pode enfrentar entraves burocráticos e orçamentários, o que pode tornar a devolução lenta.
Como resposta inicial, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação com associações envolvidas, interrompendo novas cobranças. Além disso, cerca de R$ 2 bilhões foram bloqueados de entidades investigadas. Há a possibilidade de que esses recursos bloqueados sejam usados para financiar parte do ressarcimento, mas a medida enfrenta obstáculos legais, já que os bens apreendidos só poderão ser revertidos em favor da União após condenações definitivas na Justiça.
O professor de direito tributário e previdenciário Marcelo Freire Sampaio Costa destacou que, para usar os bens bloqueados, seria necessário esperar o término dos processos judiciais. Outra alternativa seria uma reparação administrativa por decisão do Poder Executivo, mas isso exigiria aprovação do Congresso Nacional, o que também pode atrasar a devolução.
Além dos trâmites legais, ainda será necessário identificar todos os beneficiários afetados e calcular exatamente os valores a serem devolvidos, o que, segundo especialistas, também é um processo complexo.
Entenda a investigação
A investigação começou após o Metrópoles revelar que 29 entidades autorizadas a descontar mensalidades associativas de aposentados haviam aumentado seus faturamentos em até 300% em apenas um ano, mesmo respondendo a mais de 60 mil processos judiciais. A apuração identificou que aposentados eram filiados sem consentimento e tinham entre R$ 45 e R$ 77 descontados mensalmente de seus benefícios.
Com a repercussão, o INSS abriu investigações internas e a CGU e a PF deflagraram a Operação Sem Desconto. Como consequência, o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado, seguido pelo afastamento e posterior demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros quatro membros da alta gestão do órgão.
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. Veículos de luxo também foram apreendidos durante as ações.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e falsificação de documentos.
Como verificar se houve desconto indevido
Segundo Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aposentados e pensionistas devem verificar seus extratos de pagamento. Em caso de identificação de desconto não autorizado, é possível registrar uma denúncia no Portal do Consumidor e solicitar judicialmente a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos, podendo também pleitear indenização por danos morais.
A especialista ressalta a necessidade de o INSS aprimorar a fiscalização sobre as associações conveniadas para evitar novos casos de fraude.
Para dúvidas ou denúncias, o beneficiário pode buscar orientação junto ao INSS ou recorrer a canais de atendimento de defesa do consumidor.