O governo brasileiro está se preparando para lançar um novo marco regulatório para data centers, com o objetivo de atrair investimentos e ampliar a infraestrutura digital do país. A proposta será apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio e incluirá incentivos fiscais, segurança jurídica e regras específicas voltadas para grandes centros de processamento de dados utilizados por empresas de tecnologia, bancos e serviços digitais. Batizado de Redata, o programa permitirá isenção de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação sobre equipamentos utilizados na fase de implantação dos data centers.
A expectativa é que esse regime especial atraia até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década, impulsionando a produção nacional de sistemas elétricos, equipamentos de resfriamento e outros insumos industriais. Segundo Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), atualmente, 60% da infraestrutura digital do Brasil está hospedada no exterior, o que representa um risco à soberania digital do país. Ele destacou que essa dependência gera um déficit anual entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões na balança de serviços.
No entanto, entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) expressaram preocupações sobre a possibilidade de instalação de data centers em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que funcionam como "zonas de livre comércio" sem impostos de importação ou exportação. Embora o governo tenha aberto uma consulta pública em 2024 para avaliar quais tipos de serviços poderiam ser habilitados nessas áreas, a regulamentação ainda não foi finalizada. Representantes da indústria alertam que permitir a importação de equipamentos sem impostos pode prejudicar a produção local e a capacidade instalada de empresas brasileiras.
Moreira garantiu que a regulamentação das ZPEs será feita com o equilíbrio necessário para não desestimular a produção nacional. Ele afirmou que as Nomenclaturas Brasileiras de Serviços (NBS) aplicáveis aos data centers ainda precisam ser definidas e regulamentadas. Uma reunião com representantes do setor está agendada para o dia 28 de abril, onde se espera discutir as preocupações e alinhar as políticas para garantir que os incentivos fiscais sejam benéficos tanto para os investidores quanto para a indústria local.