O Ministério Público do Piauí informou que irá expedir uma recomendação à Universidade Estadual do Piauí (UESPI) a respeito do cancelamento do período 2023.1, para que a Universidade reveja a Resolução CEPEX n° 048/22 e a readequação do calendário acadêmico.
A medida foi tomada, nessa terça-feira (29), em audiência na sede do MP, por meio da 38° Promotoria de Justiça de Teresina e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania ( CAODEC).
O cancelamento do período 2023.1 na UESPI acarretaria também a exclusão da instituição na oferta de vagas da próxima edição do Sisu, deixando estudantes piauienses com menos ofertas de vagas no estado.
“Nós detectamos que essa resolução foi aprovada sem a manifestação do Conselho Estadual de Educação. Nos encaminhamentos da reunião de hoje, foi estabelecido que o Ministério Público enviará uma recomendação à UESPI para que reveja essa decisão, já há um artigo legal que não foi devidamente observado. A UESPI, juntamente com todos os representantes presentes, construirá soluções, dialogará e buscará o meio mais adequado para que não haja o cancelamento, evitando o prejuízo à sociedade piauiense”, disse a Promotora de Justiça Carmelina Moura, em atuação junto à 38ª PJ.
A resolução do CEE, citada pela promotora, dispõe sobre normas para a organização e o funcionamento da Educação Superior no Sistema de Ensino do Estado do Piauí, regulamentando, em especial, o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior.
Na audiência, ficou acordado que os representantes da UESPI, do CEE-PI e dos outros órgãos presentes na audiência construirão soluções para que não haja o cancelamento, evitando assim, prejuízos à educação piauiense.
“Embora a Universidade tenha autonomia, na democracia, essa autonomia não é absoluta. A Universidade responde perante o Conselho Estadual de Educação. Nós temos uma norma. A resolução nº 010/2008, determina que esses tipos de mudanças precisam passar pelo Conselho de Educação”, explicou Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC.
Além das promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, participaram do diálogo, representantes da UESPI, do CEE-PI, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), dos estudantes e do sindicato dos docentes.