Apresentado em maio de 2024 pelo Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), o PL 2331/2022 chegou esta semana à Câmara dos Deputados com novas características e uma possível mudança de nome para Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta falecido em 2024.
O objetivo do projeto é estabelecer uma nova modalidade de contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que visa regular as plataformas de streaming que operam no Brasil, como a Netflix e a Amazon Prime Video.
A versão atual da proposta prevê que as plataformas paguem uma taxa de 6% sobre seu faturamento bruto, um aumento em relação aos 3% do projeto original. Além disso, a nova legislação requer que 10% do catálogo das empresas seja composto por obras nacionais, o que difere do PL 8889/2017, que sugere que os streamings invistam 10% de seu faturamento bruto em produções brasileiras.
Outra importante mudança na Lei Toni Venturi é a inclusão de compensações para as empresas que investirem no audiovisual brasileiro. As plataformas que destinarem recursos ao licenciamento de conteúdo independente poderão obter até 60% de desconto sobre a nova contribuição do Condecine. No entanto, a tramitação da proposta pode enfrentar resistência e alterações, já que entidades do setor audiovisual demandam uma contribuição ainda maior, de 12%, e consideram as deduções propostas como excessivamente generosas.
Enquanto a regulamentação avança, as plataformas de streaming estão adotando medidas para evitar taxações. A Netflix, por exemplo, anunciou que usará a Lei Rouanet para investir R$ 5 milhões na reforma da Cinemateca Brasileira e planeja financiar salas de cinema em instituições de ensino. Embora a empresa busque colaborar com a cultura nacional, o governo federal permanece firme em sua intenção de taxar as plataformas e exigir que elas contribuam para a produção de conteúdo nacional. O Ministério da Cultura continua em diálogo com parlamentares para buscar soluções viáveis para a situação atual.