O ex-deputado José Santana tomou posse na manhã desta quarta-feira (11) na presidência da Agespisa. O comitê de Elegibilidade da empresa elegeu também os demais diretores. O estranho foi a transferência do advogado Leonardo Silva Sousa da presidência para ocupar o cargo de diretor de Operação, cargo privativo para engenheiro.
O Conselho de Administração homologou os eleitos e deu posse a todos, incluindo o diretor presidente, José Santana, que havia sido eleito ontem, sabatinado na Assembleia Legislativa do Piauí e aprovado pelos deputados para o cargo.
Leonardo Silva Sousa deixa o cargo de presidente da companhia para ocupar o de diretor de Operação e Carlos Augusto de Oliveira continua à frente da Diretoria de Engenharia.
A nova diretora Financeira é Eryka Miranda e o novo diretor Administrativo será Clemilton Queiroz, ex-presidente da Fundespi.
Palavra do novo presidente
"Assumimos esse desafio com o objetivo de construir em conjunto as melhorias e soluções necessárias. É essencial firmar uma parceria com os colaboradores, gestores e com o próprio Conselho de Administração para trabalhar da melhor forma possível questões tão sensíveis à população como o abastecimento de água e esgotamento sanitário", ressaltou o novo presidente José Santana.
Ao Portal AZ, o CREA-PI disse que irá estudar o regimento do órgão para entender melhor a situação e poder dar uma resposta.
Cargos privativos
O Portal AZ apurou que no regimento da Agespisa consta que as duas diretorias de Operações e de Engenharias só devem ser ocupadas por engenheiros. São cargos privativos. A diretoria de engenharia cuida da execução e fiscalização de obras. A diretoria de operações é responsável pela operacionalização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto de cada cidade onde a Agespisa atua, sendo a mais complexa do órgão.
Exigência Federal
O Portal AZ apurou também que o caso fere a Lei Federal n° 5.194 de 1966, que criou o Confea e os CREAs, que estabelecem que os cargos de engenharia devem ser ocupados só por engenheiros, por serem cargos técnicos, conforme a legislação federal.
O CREA deverá acionar o Ministério Público Federal (MPF).