As mudanças no texto da Lei Estadual 7.916 foram sancionadas e já estão em vigor. O novo texto amplia o atendimento prioritário aos diabéticos no Piauí para cartórios, clínicas e hospitais públicos e privados, além de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
A lei, de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PT), atualmente secretário de infraestrutura do estado, foi sancionada ainda pela ex-governadora Regina Sousa no final de seu mandato, no dia 27 de dezembro, e se trata de uma nova redação para uma medida já existente.
“Essa lei sancionada, ainda pela governadora Regina Sousa, trouxe uma nova redação a outra lei, também de minha autoria, que trata do atendimento prioritário aos diabéticos. O nosso objetivo foi ampliar o rol dos estabelecimentos que devem prestar um atendimento prioritário”, explicou.
Para ter direito a prioridade, basta apresentar um documento atestando a patologia. O atendimento prioritário acontecerá aos moldes da prioridade à outros públicos, como idosos, deficientes, gestantes e autistas.