Os Conselhos Regionais de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional entraram com pedido de impugnação do concurso público de Pedro II, lançado em edital, no Diário Oficial dos Municípios, no dia 05 deste mês. O pedido se baseia nas leis estaduais que estabelecem o piso salarial de profissionais, bem como a carga horária referente a cada remuneração. O edital do processo seletivo prevê remuneração abaixo do acordado em lei para várias categorias.
Os conselhos emitiram notas em suas redes sociais anunciando a solicitação de impugnação do edital para que haja adequação dos valores.
No caso do Conselho Regional de Farmacêuticos (CRF-PI), o certame prevê uma remuneração de R$ 1.500 para os profissionais, valor inferior aos R$ 3.199,36 que são previstos na Lei Estadual nº 7.347/20 para a carga horária de 30h.
O conselho emitiu nota em suas redes sociais: “segundo a Lei Estadual nº 7.347/20, o piso salarial base em 2023, com os devidos reajustes do INPC, está estabelecido em R$ 3.199,36 para a referida carga horária. Assim, o CRF-PI solicitou a impugnação do edital para adequação da remuneração de acordo com a legislação”.
Para os profissionais de psicologia, o valor oferecido no edital de abertura também é de R$ 1.500 para uma carga horária de 40h semanais. De acordo com o Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI) o valor correto e acordado em lei para esta carga horária é de R$ 4.650,00.
Outra categoria que está com o valor de remuneração fixado em R$ 1.500 é a de Fisioterapeutas. O CREFITO, conselho da categoria, também anunciou que já protocolou medida judicial contra o certame. O valor correto para o cargo deveria estar fixado em R$ 3.653,30
As provas do certame estão previstas para acontecer no dia 05 de março, mas o entrave pode atrasar o cronograma do processo seletivo, caso seja necessário rever pontos do edital. Se os pedidos forem aceitos, o edital deverá ser retificado antes da continuidade das etapas previstas para o concurso.
Retificação
Na última quinta-feira (12) foi publicada uma retificação do edital onde valores de salários de algumas categorias foram ajustados. Os cargos de odontólogo, farmacêutico e professor de ciências (6° ao 9° ano) tiveram mudanças na carga horária e no valor.
Na mudança o salário para farmacêuticos passa a ser de 2.230,34 para 20h semanais. Em comparação com a tabela divulgada pelo conselho, este valor continua abaixo do estipulado pela lei.
As demais categorias seguem com previsão de remuneração abaixo do piso salarial definido em lei.