O governo do Piauí anunciou o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores, mais de R$ 140 milhões, deverão ser pagos até o dia 14 deste mês para os profissionais da educação.
O governador, Rafael Fonteles, fez o anúncio através de suas redes sociais, logo depois de audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. De acordo com o gestor, os pagamentos serão realizados até o próximo dia 14.
“É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse Rafael.
Referente ao abono complementar do Fundeb, serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.
Precatório do Fundef
Os profissionais da educação vão receber os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.
A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.
O valor que cada servidor deverá receber leva em conta a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.