O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) resolveu intensificar a cobrança que fez semana passada para o governador Rafael Fonteles mudar dois diretores da Agespisa.
Em página do Instagram, o CREA-PI informa já nesta segunda-feira (6) que protocolou um ofício ao governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, e ao diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa ), José Santana solicitando a troca dos nomeados em cargos privativos de engenharia.
Como adiantou o Portal AZ, um advogado e um administrador foram nomeados na Agespisa nos cargos de Diretor de operações e Diretor de Engenharia que são privativos de engenheiros.
A nota informa que o Estatuto Social e Jurídico da Agespisa prevê os cargos de Diretor de Engenharia e Diretor de Operações para engenheiros. Contudo, o cargo de Diretor de Operações está sendo ocupado pelo advogado Leonardo Silva Sousa.
Com isso, informa a nota, que o CREA solicitou, no prazo de 48 h que os referidos cargos sejam ocupados por profissionais da Engenharia, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Confira a nota na íntegra
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA-PI protocolou ofício direcionado ao governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, e ao diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa ), José Santana, referente à nomeação de cargos com atribuição de Engenharia de forma irregular.
O Estatuto Social e Jurídico da Agespisa, no art. 42, que previa a exigência da qualificação de Engenheiro para os cargos de Diretor de Engenharia e Diretor de Operações e hoje exige tão somente a graduação em curso superior. Porém, as atribuições dos referidos cargos são privativas de engenheiro, nos termos da Resolução 1.073/2016 e Resolução 336/89 do Confea.
Diante do exposto, foi solicitado que, no prazo de 48 hrs (quarenta e oito horas), os referidos cargos sejam ocupados por profissionais da Engenharia, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, ao tempo que agradecemos a atenção dispensada.
Entenda o caso
O ex-deputado José Santana tomou posse na presidência da Agespisa. O comitê de Elegibilidade da empresa elegeu também os demais diretores. O estranho foi a transferência do advogado Leonardo Silva Sousa da presidência para ocupar o cargo de diretor de Operação, cargo privativo para engenheiro.
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