Eles foram presos pela Polícia Federal, humilhados publicamente, sob a denúncia de terem desviado recursos da Agespisa, prática de peculato no Governo Vida Nova, naquilo que se chamou de “Caso Servfaz”.
Agora, 20 anos depois, Elcio Leite Alves e José de Ribamar Veloso Filho, se veem livres de tudo, porque o TRF1 acaba de extinguir a ação a pedido de quem os acusou, o Ministério Público Federal.
Leia a decisão do desembargador federal Olindo Menezes, abaixo:
“Trata-se de recurso de apelação interposto por Élcio Leite Alves e José Ribamar Veloso Filho contra sentença (id. 274378524, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar os réus pela prática do crime tipificado no artigo 312, caput, do CP, à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
Os fatos ocorreram em 30/09/2002, a denúncia foi recebida em 12/03/2008 (id 335196356) e a sentença condenatória foi registrada em 12/03/2021 (id 274378524). O tempo prescricional se dá em 12 (doze) anos (art. 109, III, do CP), consumando-se entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, sem que houvesse causa interruptiva outra.
A Procuradoria Regional da República – 1a República opina pela “declaração da extinção da punibilidade dos réus Élcio Leite Alves e Ribamar Veloso Filho pelo implemente da prescrição” (id 282381042).
Pelo exposto, decreto a extinção da punibilidade dos acusados Élcio Leite Alves e José Ribamar Veloso Filho, quanto ao delito na denúncia, com fundamento nos arts. 110, § 1o e 109, III, e, ainda, no art. 61 do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo. Dada a falta de objeto, julgo prejudicada a apelação da defesa.
Intimem-se.
Brasília/DF, (data da assinatura).
Desembargador Federal OLINDO MENEZES”.
Nada se provou
A denúncia de prática de suposto escândalo na Agespisa quando Welcio aleite era presidente e Ribamar Veloso diretor, partiu do governo Wellington Dias que se iniciava em 2003. Mas nada se provou em revelação a Elcio e Veloso. Há outras pessoas envolvidas.