O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de suas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, vai promover a 3º edição do Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o futuro, no dia 29 de março.
O evento vai acontecer de forma híbrida - presencialmente na sede do Conselho Federal da OAB e com transmissão para o Youtube da OAB Nacional. Além disso, os participantes inscritos terão direito a um certificado de 7,5 horas.
Confira a programação do evento:
MESA DE ABERTURA:
Convidados:
Alberto Simonetti (Presidente do Conselho Federal da OAB)
Rafael Horn (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)
Sayury Otoni (Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB)
Milena Gama (Secretária-Geral Adjuntado Conselho Federal da OAB)
Leonardo Campos (DiretorTesoureiro do Conselho Federal da OAB)
Délio Fortes Lins e Silva Junior (Presidente da Seccional da OAB/DF)
Celso Barros Coêlho Neto (Presidente da Seccional da OAB/PI)
Eduardo Uchôa Athayde (Coordenador Nacional da CONCAD e Presidente da CAADF)
José Cardoso Dutra Júnior (Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
MESA 1 – “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa” (Sujeita alteração).
Palestrantes:
Luciano Ducci (Deputado Federal do PSB/PR - Relator do PL 399/2015)
Yandra Moura (Deputada Federal - União Brasil/SE)
Luciana Boiteux (Vereadora do Rio de Janeiro P-sol/RJ)
Presidente de Mesa: Tiago Santana de Lacerda (Membro da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB)
MESA 2 – “Regulação Setorial: a revisão da RDC 327/2019 e as pesquisas com cannabis na agenda regulatória da ANVISA” (Sujeita a alteração).
Raquel Schramm (Presidente da Comissão de Drogas da OAB-SC e Vice-Presidente da Associação de pacientes Santa Cannabis)
Luciana Zaffalon (Diretora Executiva da Plataforma JUSTA)
Rayssa Tomaz (Jornalista, dirigente nacional do Partido Verde)
Gabriella Arima (Advogada, diretora da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas)
Presidente de Mesa: Cecília Freitas Rodrigues (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
MESA 3 – “Sociedade civil e Universidade na construção da regulação brasileira da cannabis” (Sujeita a alteração).
Monique Lamounier (Mãe de paciente e cultivadora)
Renato Malcher Lopes (Doutor em Neurociências pela Tulane University (Nova Orleans), coautor do livro Maconha, Cérebro e Saúde e Professor da UnB)
Andrea Gallassi (Mestre e Doutora pela Faculdade de Medicina da USP, pósdoutorado pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto e Professora da UnB)
Nathalia Oliveira (Socióloga e Cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas)
Camilla Varella (Advogada e membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB) Presidente de Mesa: Patrícia Villela Marino (Presidente do Instituto Humanitas 360)
MESA 4 – “Da luta por direitos à regulação do mercado: a advocacia, a OAB e o advento do Direito da Cannabis Medicinal” (Sujeita a alteração).
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB)
Diogo Busse (Mestre em Direito pela UFPR, Ex-Diretor do Departamento de Política de Drogas da Prefeitura de Curitiba)
Felipe Scholante (Advogado vinculado à OAB/RS e pesquisador. Mestre em Direito Público pela UNISINOS)
Olavo Hamilton (Conselheiro Federal, Doutor em Direito (UnB) e professor da UERN)
Presidente de Mesa: Leonardo Sobral Navarro (Advogado, Membro Efetivo e Secretário Geral da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP. Consultor Jurídico de Associações de Pacientes, Associações Médicas, Veterinárias e de empresas do Setor de Cannabis)
MESA 5 – “A União e a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos” (Sujeita a alteração)
Nísia Trindade Lima (Ministra da Saúde) Representada pelo Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde - Marco Aurélio Pereira Meiruze Sousa Freitas (Diretor da ANVISA)
Alex Machado Campos (Diretor da ANVISA)
Marta Machado (Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD/MJ)
Presidente de Mesa: Ana Cláudia Pirajá Bandeira (Presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB)
MESA DE ENCERRAMENTO – “Omissão estatal e intervenção judicial: o cultivo de cannabis para fins medicinais na jurisprudência”. Homenagens com entrega das placas pelos relevantes serviços prestados aos direitos humanos na jurisprudência.
Convidados:
Alberto Simonetti (Presidente do Conselho Federal da OAB)
Alex Sarkis (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB)
Felipe Sarmento Cordeiro (Conselheiro Federal da OAB e Presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA)
Palestrantes:
Reynaldo Soares da Fonseca (Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ)
Rogério Schietti (Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ)
Luiza Frischeisen (Subprocuradora da Procuradoria Geral da República - PGR)
Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Ex-Conselheiro do Conselho NAcional de Políticas sobre Drogras e Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)