O Ministério da Fazenda emitiu uma nota na tarde dessa quarta-feira (12) para desmentir boatos sobre o fim da isenção de US$ 50 para compras no exterior pela internet. Esta é a segunda vez em menos de 24 horas que o ministério se pronuncia sobre o assunto.
Em sua declaração, o ministério informou que a medida não está sendo considerada e que seu foco é aumentar a fiscalização sobre lojas online que realizam compras de forma irregular e fracionada.
A isenção para o envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo, segundo o ministério. A Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e, assim, escapar da tributação.
Para o ministério empresas que estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal havia divulgado uma nota negando a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. No entanto, a nota causou desinformação porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.
Apesar da nota confusa da Receita Federal, o governo afirmou que não haverá mudanças para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, pagando o Imposto de Importação de 60%.
Uma medida provisória será editada em breve para antecipar a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. O ministério esclareceu que pretende reforçar a fiscalização e que o exportador terá que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online de forma mais rápida, segura e com qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.
De acordo com a declaração do governo, as empresas brasileiras também se beneficiarão com a decisão, já que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente seus tributos”, concluiu.
Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações: a primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A segunda situação é a isenção de imposto para encomendas de até US$ 50 entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.