O município de Teresina vai pagar R$ 13,680 milhões a uma empresa de transporte de estudantes que há anos vem sendo acusada de desvios. Trata-se da C2 Transporte e Locadora Eireli, investigada no âmbito da Operação Topique pelo desvio de dezenas de milhões de reais na Secretaria Estadual da Educação. A empresa foi contratada sem licitação.
A Secretaria Municipal de Educação, que já manteve contratos milionários com a empresa na gestão anterior, fez um contrato emergencial com dispensa de licitação e vai pagar R$ 13,680 milhões em 180 dias – ou seja, o desembolso mensal será de R$ 2,280 milhões.
A empresa e seu proprietário, Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Topique, que apura corrupção no serviço de transporte escolar em municípios e no Governo do Estado do Piauí.
Carlos Ribeiro de Alexandrino Filho chegou a ser preso pela PF dentro da Operação Topique, mas nem isso não foi impeditivo, por exemplo, para que a empresa dele seguisse fazendo grandes negócios com a administração pública.
Exemplo disso é que os contratos com a Prefeitura de Teresina não chegam a ser uma novidade, pois durante a gestão anterior, do ex-prefeito Firmino Filho, a empresa recebeu mais de R$ 33 milhões. O Tribunal de Contas do Estado tem uma investigação em aberto sobre os contratos entre a C2 Transporte e Locadora Eireli e a Prefeitura de Teresina.
Entre 2017 e 2019, a administração municipal de Teresina pagou R$ 33,369 milhões à empresa, conforme o contrato de número 077-2017-SEMEC-PMT.
Os recursos envolvidos em todas as operações são oriundos de transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Tem investigação em curso quanto a isso.
O objeto do contrato
Segundo publicação do Diário Oficial do Município de Teresina, a C2 Transporte e Locadora Eireli deverá prestar serviços continuados de locação de transporte para alunos em 107 veículos, sendo 67 ônibus e 40 micro-ônibus, que devem ser conduzidos por motorista e ter monitores qualificados.