A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje um relatório de auditoria sobre o Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro. O relatório revelou que cerca de 468 mil famílias, que não se enquadram no perfil de renda do programa, receberam benefícios indevidos entre janeiro e outubro de 2022. Esses pagamentos totalizaram mais de R$ 2,18 bilhões nesse período.
Segundo a CGU, ao cruzar diferentes bases de dados, foi constatado que aproximadamente 75% das famílias com rendimentos identificados recebiam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em informações previdenciárias.
Outra análise realizada pela CGU indicou que falhas no controle mensal de pagamentos podem ter levado ao pagamento indevido do Auxílio Brasil a aproximadamente 367 mil famílias por mês, entre janeiro e outubro de 2022. A estimativa é de que esses pagamentos indevidos totalizem cerca de R$ 171 milhões mensais, chegando a R$ 1,71 bilhão no período avaliado.
A CGU destacou a fragilidade das informações autodeclaradas pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para complementar a análise, os auditores utilizaram outras fontes de informação para verificar a renda familiar per capita das famílias do programa.
Apesar das falhas identificadas, a CGU afirmou que a migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu de forma adequada, sem prejuízos aos beneficiários ou ao erário público.
Com base na auditoria, a CGU fez nove recomendações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável pelo programa. Entre as recomendações estão a reavaliação das famílias que ingressaram no programa e a adoção de procedimentos que utilizem informações atualizadas de diferentes bases de dados para verificar a renda das famílias candidatas ao benefício, evitando que pessoas fora dos limites de renda sejam habilitadas a receber o auxílio.
O Bolsa Família, que teve início neste ano, garante um valor mínimo de R$ 600 mensais e conta com um adicional de R$ 150 desde março. Em junho, será iniciado o pagamento adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos.