Servidores públicos aposentados, militares da reserva, aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pensionistas que recebem benefícios previdenciários através da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) e nasceram entre janeiro e março poderão ter seus pagamentos bloqueados devido à não realização da prova de vida anual. A medida está em conformidade com a portaria nº 17/23 do PiauíPrev.
A prova de vida anual é um procedimento obrigatório estabelecido pelo artigo 135-D da lei complementar nº 13 de 1994, com a redação da lei nº 7.311/2019. Ela deve ser realizada de forma virtual através do aplicativo oficial "MEU RPPS", disponível gratuitamente para os sistemas operacionais iOS e Android.
A finalidade da prova de vida é comprovar que os beneficiários de longa duração estão vivos e, assim, podem continuar recebendo o benefício previdenciário. Esse processo é fundamental para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Renan Soares, assessor técnico da PiauíPrev, enfatizou a importância da realização da prova de vida dentro do prazo estipulado. Segundo ele, os beneficiários nascidos entre janeiro e março tiveram como data limite o dia 31 de maio para realizar o procedimento. No entanto, é possível regularizar a situação a qualquer momento por meio do aplicativo mencionado. Caso a atualização seja feita até a data do próximo pagamento, agendado para os dias 26 e 30 de junho, o bloqueio dos pagamentos pode ser evitado.
A PiauíPrev é responsável por gerir 45.489 aposentados e pensionistas, e sua função é garantir a gestão transparente e sustentável da Previdência do Estado do Piauí, assegurando a prestação de serviços aos segurados.