A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a ampliação dos requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, dispositivos que possibilitam a conexão de TVs a fontes de sinal para acesso a conteúdos digitais. A medida, que entrará em vigor a partir do dia 11 de setembro, tem como objetivo conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e garantir a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.
Segundo a Anatel, os novos requisitos incluirão a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais durante o processo de avaliação da conformidade dos equipamentos. A agência identificou uma vulnerabilidade de segurança cibernética devido à existência de uma porta de comunicação não documentada, que pode ser explorada para ataques cibernéticos, como invasões à rede local do usuário, roubo de informações pessoais e ataques de negação de serviço.
Entre as verificações que serão realizadas, está a checagem da presença de software ou aplicativo pré-instalado no produto que esteja em uma lista de equipamentos ou softwares irregulares. Além disso, será verificado se o equipamento possui facilidades para alteração de características do sistema operacional ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em lojas oficiais.
A Anatel também irá investigar se o fabricante ou representante nacional do equipamento fornece informações ou instruções, seja em suas páginas da internet, manuais ou qualquer outra documentação relacionada ao produto, sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
Com essa medida, a Anatel busca fortalecer a proteção dos direitos autorais, combater a pirataria de obras audiovisuais e garantir a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações. A certificação de Smart TV Box que atender a esses requisitos será um indicativo de que o dispositivo está em conformidade com as normas estabelecidas pela agência reguladora.