Nesta quarta-feira (19), o Governo do Piauí, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), anunciou importantes medidas para fortalecer as políticas de preservação ambiental no estado. Foram publicadas no Diário Oficial do Estado quatro leis relacionadas à proteção do meio ambiente.
A primeira lei, Nº 8.094, de 12 de Julho de 2023, estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, com o objetivo de controlar e erradicar progressivamente o desmatamento ilegal em todo o Piauí.
A segunda lei, Nº 8.095, de 13 de julho de 2023, institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Recuperação de Áreas Degradadas. A Auditora Fiscal Ambiental Aline Lima destaca a importância dessa política para áreas suscetíveis de desertificação, como em Gilbués, onde está localizado o Núcleo para Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação (Nuperade).
A terceira lei, Nº 8.101, de 14 de julho de 2023, cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. Essa iniciativa visa articular órgãos federais, estaduais e municipais, juntamente com instituições de pesquisa, para desenvolver diretrizes estratégicas de proteção e defesa dos animais silvestres e domésticos.
Por fim, foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental pela lei Nº 8.100, de 14 de julho de 2023. Essa política tem como objetivo promover a conscientização coletiva sobre a importância da conservação dos recursos naturais. Para o diretor do Centro de Educação Ambiental do Estado (CEA), Marcelo Amorim, essa lei será uma ferramenta essencial para a comunidade que trabalha com Educação Ambiental, possibilitando uma abordagem interdisciplinar para a implantação das políticas.