Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios concedidos ou revisados pela Justiça.
Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando um total de 84.091 processos e alcançando 109.403 beneficiários.
Os pagamentos se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a junho deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120,00, pagos em ações tramitadas no Juizado Especial Federal.
A distribuição desses recursos foi destinada aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,1 bilhões, para quitação de 148.677 processos, envolvendo 185.904 beneficiários. Desse montante, R$ 1.721.995.487,27 serão direcionados aos segurados da Previdência.
O Conselho destaca que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos TRFs, seguindo seus próprios cronogramas. Para verificar a disponibilidade efetiva das contas para saque, os beneficiários podem realizar consultas das RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Essa consulta pode ser conduzida em conjunto com o advogado responsável pela ação ou diretamente no site do tribunal federal, onde a data de emissão da ordem de pagamento pela Justiça será disponibilizada."